Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos deve ser aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional, mas deve levar pelo menos 60 dias para chegar ao plenário da Câmara, disse à Reuters nesta quarta-feira o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE).
De acordo com Moura, a PEC apresentada pelo governo foi bem recebida por líderes aliados “na sua essência”, mas alterações no texto por emendas e destaques podem ocorrer e são próprias da tramitação de qualquer matéria no Legislativo.
“Nós vamos protocolar a PEC hoje, mas é lógico que tem todo um rito. Primeiro vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da constitucionalidade, depois vai a uma comissão especial --onde o relator tem um prazo para apresentar parecer de no mínimo 10 sessões e no máximo 40 sessões”, explicou o líder.
“Sendo realista e célere, não tem como chegar ao plenário da Câmara com menos de 60 dias”, afirmou, lembrando que a tramitação pode sofrer outros atrasos em decorrência do recesso parlamentar de julho e das tradicionais festas juninas, que mobilizam a bancada do Nordeste e esvaziam o Congresso.
Moura avaliou que as explicações oferecidas na manhã desta quarta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “tranquilizaram” aliados, que temiam uma redução de recursos destinados à saúde e à educação.
“Não só eu, mas todos os líderes, entenderam que a proposta é importante, que pode permitir a retomada do crescimento, a estabilidade da economia”, disse.
“Ficou claro, na apresentação, que os investimentos nessas áreas serão mantidos e crescerão de acordo com o gasto do governo, isso tranquilizou os líderes.”
Segundo o líder “há abertura” do governo para mudanças na propostas, que dependerão do debate na Câmara e no Senado.
A proposta, apresentada pelo governo nesta quarta, prevê que o crescimento anual dos gastos públicos seja limitado à inflação do exercício anterior pelo período de 20 anos.
Para ser aprovada, a PEC tem de obter 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara e 49 votos também em dois turnos no Senado.