Na FOLHA: Polícia Federal intima mulher e filho de Lula para depor sobre sítio em Atibaia
A Polícia Federal determinou a intimação da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, e do filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, para prestarem depoimento no inquérito da Operação Lava Jato relativo ao sítio em Atibaia (SP) frequentado pela família do petista.
O delegado Márcio Adriano Anselmo também pediu ao setor de perícia da PF a produção de um laudo que informe se os donos da propriedade rural no papel, Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, tinham capacidade econômica para comprar o imóvel.
O inquérito tem como objetivo apurar se Lula é o real dono do sítio e se empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras beneficiaram indevidamente o ex-presidente por meio do pagamento de reformas na propriedade rural.
O líder petista nega ser o proprietário do imóvel e que tenha recebido qualquer vantagem ilícita das empresas acusadas na Lava Jato. Bittar e Suassuna alegam que compraram o sítio com recursos próprios e negam ter participado de qualquer crime ligado ao imóvel.
LAUDO
Na última quarta-feira (28), a PF anexou aos autos do inquérito um laudo do setor de perícia que aponta indícios de que Lula e Marisa Letícia orientaram reformas feitas no sítio.
Segundo os peritos da PF, as obras na propriedade rural começaram a ser projetadas em setembro de 2010 e tiveram início em novembro de 2010, quando Lula ainda exercia o seu segundo mandato na Presidência da República.
Os trabalhos no sítio prosseguiram até outubro de 2014 e custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da PF. Em fevereiro, a Folha revelou que as obras no sítio em Atibaia custaram mais de R$ 1 milhão segundo fornecedores de materiais e serviços ouvidos pela reportagem, pelo Ministério Público de São Paulo e interlocutores de uma construtora que trabalharam na obra.
Investigadores concluíram, segundo o documento, que a primeira parte das obras, realizada no fim de 2010 e ao longo de 2011, tiveram a participação da Odebrecht por meio do engenheiro da empresa Frederico Barbosa, o mesmo que conduziu as obras do estádio do Corinthians em São Paulo, o Itaquerão.
Como a Folha revelou em janeiro, ele foi o responsável pela condução dos trabalhos no local.
Ao analisar a instalação de equipamentos de cozinha no sítio, o laudo aponta que a "execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar".
Planalto aposta em até 60 votos nesta terça para tornar Dilma ré
A equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), trabalha para obter até 60 votos favoráveis à continuidade do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), na votação prévia do julgamento, chamada pronúncia do réu, que começa nesta terça-feira (9).
Aliados de Temer querem garantir ampla margem de segurança para o peemedebista nesta votação, na qual é necessário apoio de mais da metade dos presentes (ao menos 41 senadores precisam comparecer à sessão). Nesta fase, os parlamentares decidem se a petista se torna ré de fato.
No julgamento final, que deve começar por volta do dia 25 de agosto, são necessários 54 votos para que Dilma seja afastada definitivamente. Na fase de admissibilidade do processo, o placar registrou 55 votos contra Dilma e 22 a favor.
Segundo a Folha apurou, o Planalto espera contar com os votos dos senadores João Alberto (PMDB-MA), que foi contra a abertura do processo no Senado em maio, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que não votaram da primeira vez, e do suplente do ex-senador (Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não havia tomado posse na primeira votação.
O governo Temer acredita ainda que poderá ter o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que sinalizou que pode votar nesta fase. Por mais de uma vez, Renan afirmou que não votaria em nenhuma fase do processo para se preservar enquanto presidente do Congresso. Ele, porém,tem se aproximado de Temer.
A expectativa do Planalto é que a oposição não ultrapasse 18 votos. No Senado, porém, defensores de Dilma estimam que podem ter 22 votos, ainda assim, insuficientes para derrubar o processo.
A sessão desta terça está marcada para às 9h e a previsão é que dure mais de 20 horas. Os senadores votarão o parecer do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento definitivo de Dilma.
É a segunda fase do processo de impeachment, chamada de "juízo de pronúncia", quando se declara que há elementos de prova contra a denunciada e que deve haver o julgamento final. O comando da sessão desta terça ficará a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
O início da sessão deverá ser marcado por intensa discussão entre base e oposição, já que os aliados de Dilma prometem apresentar ao menos dez questionamentos, sendo um deles para adiar a sessão.
O argumento é que seria um contrassenso Dilma ser julgada no momento em que seu substituto é acusado de ter pedido "apoio financeiro" para o PMDB à Odebrecht, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.
A informação foi publicada pela revista "Veja" no sábado (6). O Planalto admite que Temer se encontrou com Marcelo Odebrecht naquele ano, mas nega pedido de qualquer doação ilegal.
"Nós temos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa dois em valores tão elevados", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Líderes da base governista reagiram. "O que os petistas desejam é embaraçar ainda mais o Brasil com questões de ordem que foram resolvidas ao longo das discussões na comissão do impeachment", afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN).
Nesta terça, Anastasia terá meia hora para defender o afastamento definitivo de Dilma. Em seguida, será aberta a palavra a todos os senadores, que poderão falar por dez minutos cada um. Mais de 30 parlamentares já se inscreveram para discursar.
Em seguida, a acusação terá meia hora para apresentar seus argumentos, mesmo tempo concedido à defesa. Após o pronunciamento das partes, haverá a fase de encaminhamento, a última antes da votação: dois oradores da defesa e dois oradores da acusação terão o microfone por cinco minutos, cada um.
O painel será então aberto a voto, o que pode acontecer só na madrugada ou manhã de quarta-feira (10).
Sergio Moro envia depoimento de marqueteiro de Dilma a ação no TSE
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou para o processo de cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os depoimentos do marqueteiro João Santana, sua mulher Mônica Moura e o lobista Zwi Skornicki.
Moro enviou o material a pedido do próprio TSE, em formato digital. Os depoimentos foram dados em audiência na 13ª Vara Federal e gravados em vídeo.
Neles, Santana, Mônica Moura e Skornicki apontam recebimentos via caixa dois, no exterior, da campanha de Dilma em 2010. Os pagamentos teriam sido operacionalizados por Skornicki, lobista que atuava na Petrobras, em contas do casal no exterior.
Os fatos relatados nesses depoimentos a Moro, porém, não abrangem diretamente o período do processo de cassação, porque este é referente à campanha de 2014.
O TSE também pediu a Moro informações dessas contas no exterior, mas o juiz não autorizou o compartilhamento sob o argumento de que são provenientes de pedidos de cooperação internacional para fins penais, havendo dúvidas se poderiam ser compartilhados por ele para uso do TSE.
O compartilhamento de provas de Curitiba faz parte da fase de produção de provas nas ações que pedem a cassação de Dilma e do vice, o atual presidente interino Michel Temer (PMDB).
Nesta fase, serão ouvidos delatores da Lava Jato, solicitados compartilhamento de provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de feitas perícias solicitadas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços para a campanha presidencial vitoriosa, mas que estão sob suspeita de irregularidades.
A campanha de Dilma tem negado irregularidades, afirmando que todas as doações foram registradas. Após o depoimento de João Santana, Dilma jáafirmou não ter autorizado caixa dois em suas campanhas.
PT tentará obter o adiamento da sessão do impeachment desta terça
A sessão da votação prévia do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que acontecerá nesta terça (9), terá seu início marcado por vários questionamentos feitos pela oposição ao presidente interino, Michel Temer. Um deles será a tentativa de adiar a sessão.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é um contrassenso que a petista vá a julgamento no momento em que o seu substituto é acusado de ter pedido "apoio financeiro" para o PMDB a Odebrecht, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014. A informação foi publicada pela revista "Veja" na edição deste sábado (6).
"Nós temos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa dois em valores tão elevados", disse.
De acordo com Costa, os partidos de oposição apresentarão, pelo menos, 11 questões de ordem no início da sessão, o que pode tomar cerca de três horas do processo de votação, estimado para durar mais de 20h. Dentre os questionamentos, os senadores devem pedir algumas mudanças no rito da votação e a suspensão de alguns trâmites.
A sessão de votação da pronúncia do réu está marcada para começar às 9h desta terça. Durante o dia, falarão os senadores, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), os advogados da defesa e da acusação. A sessão será aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará o comando da votação para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Pela legislação sobre o impeachment, ele é o responsável por comandar o processo.
Se a maioria simples dos parlamentares –41 de 81 senadores– votar pela continuação do processo, Dilma se tornará ré de fato e Lewandowski marcará a data para o julgamento final, que deve acontecer por volta do dia 25 de agosto.
Costa reconhece uma derrota da petista nesta fase, já que a oposição não conseguirá atingir a marca mínima de apoio necessário. Mas, de acordo com ele, ainda há possibilidade de que eles consigam os 28 votos para o julgamento final. Nesta fase, é preciso que haja o apoio de dois terços dos senadores para a cassação definitiva da presidente, ou seja, 54 votos dos 81 senadores.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado, afirmou também que o PT irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta tarde para pedir a suspensão do processo. "Se a presidente Dilma for afastada definitivamente, Temer vai ganhar imunidade constitucional e não poderá ser investigado por esses R$ 10 milhões. O voto do senador agora não é um voto que só afasta a presidente Dilma. É um voto que blinda ou não Michel Temer", disse.