Congresso conclui análise de vetos e abre caminho para votação de crédito para Fies e LDO
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional manteve três vetos presidenciais, abrindo caminho para a análise de projeto que concede crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 nesta terça-feira.
O projeto que passa a ser analisado pelo Congresso destina recursos no valor de 702,5 milhões de reais para o Fies, para atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de financiamento do fundo.
No caso da LDO, o texto principal já havia sido aprovado em agosto, mas falta a análise de emendas que foram destacadas para serem votadas separadamente.
O texto da LDO prevê rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência) no ano que vem.
Um dos vetos mantidos nesta terça-feira impedia a criação, reorganização e transformação de cargos de provimento efetivo em diversos órgãos da administração federal.
Outro que não obteve votos suficientes para ser derrubado foi um veto parcial a um projeto do Senado que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O veto em questão eliminou do texto da lei dispositivos que tratavam de benefício tributário para
investidores em sustentabilidade e em eficiência dos sistemas de saneamento básico, que poderiam utilizar os valores aplicados como crédito nas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.
Deputados e senadores mantiveram ainda veto que evitou o reajuste da remuneração dos defensores públicos da União.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)