‘Não cumprir ordem é golpe de Estado’, diz Barroso sobre Renan
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira considerar como “crime de desobediência” ou “golpe de Estado” o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a ordem do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência do Senado. “Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”, disse Barroso.
O ministro não vai participar do julgamento desta tarde no plenário do STF, que discutirá o recurso para afastar o peemedebista, porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.
O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida por Marco Aurélio.
Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.
Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus — pessoas que respondem a ação penal — como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).
O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.
Na Folha: 'Descumprir decisão judicial é crime ou golpe de Estado', diz Barroso
Por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta (7) à Folha que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial.
Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
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Na Veja: Jorge Viana diz que nunca cogitou renunciar ao Senado
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que “errou feio” quem afirmou que ele poderia renunciar ao cargo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme nesta quarta-feira, decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. “Nunca cogitei renunciar à vice, ou se for o caso, à presidência (do Senado). Isso é um absurdo, nunca pensei nisso. Hoje é dia de se ter calma”, argumentou o petista.
Segundo ele, a informação de que poderia deixar o posto para não ter que decidir sobre a retirada da pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, prevista para ocorrer na terça-feira, dia 13, teria surgido após conversas com integrantes da bancada do PMDB. “Conversei e daí já colocam na manchete que tiveram a impressão de que iria renunciar. Nunca pensei nisso”, reiterou o senador do Acre.
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