"Alertar é preciso!", escreve o general Bini (no ESTADÃO)

A renomada escritora e jornalista Cora Rónai, em lúcido artigo, fez um alerta: “(...) um país vai para o brejo aos poucos construindo uma desgraça ponto por ponto (...)”. Felizes palavras em face do momento crítico pelo qual passa a Nação brasileira. Em cima de um conhecido ditado popular, ao citar o termo brejo, fez uma sutil alusão a indicar para onde caminha o Brasil.

A inesperada e incorreta invasão promovida recentemente na Câmara dos Deputados por um grupo de manifestantes é uma dessas “desgraças”. Membros do governo, lideranças políticas e a imprensa expressaram seu desacordo e sua indignação quanto à invasão e enquadraram o grupo de manifestantes como representantes da “direita” e, até para alguns, da “extrema direita”. Esse enquadramento teve como origem a utilização de palavras de ordem que exigiam intervenção militar. O ministro da Defesa declarou que os militares não aprovaram o ato e permanecem em observância dos preceitos constitucionais, atitude que as Forças Armadas vêm adotando desde 1985.

A invasão suscita, entretanto, algumas considerações em razão do cenário político não só do País como do mundo. Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular. São cidadãos de meia-idade que conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a sociedade brasileira. Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive. Já não se intimidam com o patrulhamento e com o “politicamente correto” tão apregoado no Brasil. Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual.

No cenário mundial, dois fatos políticos recentes suscitam também observações válidas: as eleições presidenciais nos Estados Unidos e o plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). As análises feitas por institutos de pesquisa mostram que a principal causa dos surpreendentes resultados é creditada aos governos centrais e suas instituições, que se afastaram das opiniões e dos interesses de suas respectivas populações. Acrescentam que houve uma verdadeira desaprovação, por parte dos eleitores, dos defensores do “politicamente correto”, isto é, votaram contra opiniões e pareceres dos intelectuais, de segmentos do mundo artístico e cultural e, ainda, da mídia em geral. Todos davam como certa a vitória das propostas derrotadas. Uma discordância dos que se arvoram a ditar e impor propostas e ações afastadas da realidade de seus povos.

Em 8 de novembro de 2015, este jornal publicou artigo intitulado Alertar é preciso, no qual questionei se as instituições maiores estavam consolidadas e funcionando corretamente. Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?

No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram “emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro. O presidente do Senado, considerado réu pelo STF por acusação de peculato, confrontou e desobedeceu a uma decisão monocrática de juiz da Suprema Corte, fato que fere qualquer sistema dito democrático. E para agravamento do quadro político, é grande o número de parlamentares envolvidos em processos judiciais. Uma “desgraça” sem precedentes.

No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. O esdrúxulo direito de foro privilegiado acarreta uma sobrecarga de processos no STF, o que lhe dá uma pauta extensa e criticada e indesejável morosidade. Com a transmissão de suas sessões pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o “fatiamento” de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição.

No Executivo, a situação econômica indefinida, o possível envolvimento da equipe governamental em atos de corrupção, o desgastante processo das tratativas parlamentares para a aprovação de propostas úteis para o País e uma oposição agressiva são aspectos que, gradativamente, fragilizam e deixam acuado o governo. Já se fala em novas eleições e até mesmo em deposição. A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de “vitimização” e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações. É o mesmo modus operandi de passado recente.

É nesse cenário de “desgraças” que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o País poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente. O aludido brejo é significativo. É um caso, portanto, a se pensar.

Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável “ida para o brejo”.Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso.

*General de exército,foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa

Começando pelo teto, EDITORIAL DO ESTADÃO

Com a PEC do Teto, o governo estará mais equipado para iniciar o restauro das finanças da União, devastadas pela gastança e pela irresponsabilidade do lulopetismo

Controlar o gasto federal, condição mínima de respeito ao dinheiro do contribuinte, será regra constitucional. Com a PEC do Teto, o governo estará mais equipado para iniciar o restauro das finanças da União, devastadas pela gastança e pela irresponsabilidade do lulopetismo. Poderá, enfim, iniciar o ajuste recusado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado na ocasião pela ministra-chefe da Casa Civil, sua futura sucessora Dilma Rousseff. Mas o resgate das contas públicas ainda vai depender, nos anos seguintes, de inovações mais difíceis, como a reforma da Previdência. As complicações técnicas e administrativas serão o menor problema. O maior desafio para o presidente Michel Temer será manter uma firme e ampla base de apoio no Congresso. Será um sério risco depender de parlamentares capazes de se atrasar para uma votação, como ocorreu no Senado na terça-feira, ou incapazes de se manter claramente ao lado de um governo sob pressão. A competência política será um instrumento crucialmente importante para a instalação de uma era de disciplina e decência na administração fiscal.

Grupos inconformados com a recém-aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 55 protestaram com manifestações barulhentas, incêndios de ônibus e depredações. Ninguém havia apresentado, até a votação final no Senado, argumentos mais inteligentes e mais articulados que esses contra o projeto de mudança fiscal. Para isso, teriam de argumentar contra a aritmética.

Desde o início dos anos 1990 a despesa federal cresceu a taxas maiores que as da inflação e muito superiores ao ritmo de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Depois de alguns anos isso passou a alimentar a inflação, a elevação de juros e o desperdício, com redução do potencial de crescimento econômico e expansão do endividamento público.

O desastre acelerou-se nos últimos anos. Em 2014, a dívida bruta equivalia a 57,2% do PIB e já superava a da maioria dos emergentes. Hoje ultrapassa 70% e poderia chegar a 77,3% do PIB em 2017 e 90,5% em 2019, se nenhum freio fosse acionado. Com a gastança descontrolada impedindo a geração do superávit primário indispensável ao pagamento dos juros acumulados, a tendência seria o travamento final da máquina, até porque o Tesouro seria cada vez menos capaz de complementar as despesas crescentes da Previdência.

O contribuinte informado conhece esses pontos, mas é importante repeti-los, para difundir a mensagem mais importante: longe de ser uma escolha de direita ou de esquerda, a adoção de novas normas para o gasto público e para a Previdência é uma imposição dos fatos, assim como o uso racional da água e o combate à poluição. Pode-se discutir detalhes, mas seria insano rejeitar a mudança.

Pelas projeções mais otimistas, o setor público só voltará a produzir algum superávit primário, ainda insuficiente para cobrir os juros e conter o endividamento, em 2019 ou 2020. O vencedor da eleição de 2018 terá de continuar o ajuste, mas seu trabalho será muito facilitado se houver bons avanços nos próximos dois anos.

Se a nova política for implementada com firmeza e sucesso em 2017, o Banco Central (BC) poderá reduzir os juros mais velozmente, abrindo mais espaço para a reativação dos negócios e, adiante, para a retomada do emprego.

O conserto das contas públicas também será facilitado se o governo for eficiente nas concessões de infraestrutura, importantes para a reativação da economia e para a geração de impostos. O pacote de Natal prometido para estes dias também poderá ser estimulante, mas ainda é difícil avaliar seus efeitos de curto prazo.

Mas a efetiva mudança fiscal impõe mais que a revisão de normas financeiras. Terá de ocorrer abaixo do teto, com a mudança de rotinas e com a restauração da produtividade e da racionalidade como valores da governança e dos serviços. O teto poderá forçar escolhas mais ponderadas, mas a recriação de padrões será trabalhosa. Será preciso, enfim, reestatizar o governo e recobrar o significado do “público”, depois da privatização da máquina estatal na era lulopetista.

Investimento menor dificulta a retomada sustentável

Outubro marcou o quarto mês consecutivo de queda de investimentos, segundo o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo.

O índice mostra o grau de confiança das empresas e da existência de capital para aumentar a produção no longo prazo. Os números reforçam a crença de que a retomada econômica deverá ser lenta.

Entre setembro e outubro, segundo o Ipea, a taxa de investimento caiu 2,6%, porcentual que atingiu 13,6% na comparação com outubro de 2015. Mantida a tendência, o Ipea estima que o recuo do investimento no trimestre em curso será de 4,8% em relação ao anterior. Não é uma situação nova, o que faz supor que se trata de problema estrutural.

Depois de atingir 21,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2013, a taxa de investimento caiu sem interrupção em iguais trimestres de 2014, 2015 e 2016, quando atingiu 16,5% do PIB, segundo o IBGE.

Houve, portanto, uma queda de cinco pontos porcentuais em relação ao PIB em três anos. A queda não só é muito forte, como muito rápida. Havia a expectativa de que o governo Temer conseguiria reverter essa tendência, mas isso não vem ocorrendo.

A preços correntes, a taxa de investimento do País deverá atingir o menor valor das últimas duas décadas. Ainda pior é que o Brasil está entre os emergentes que menos investem e realizam, figurando bem atrás de outros países de dimensões continentais, como a China e a Índia.

O investimento é medido pelo consumo aparente de máquinas e equipamentos, que caiu 1,5% entre setembro e outubro, e pela construção civil, com recuo de 3,9%. A importação entra na conta e, sendo fraca, ajuda a derrubar o investimento. Outro indicador negativo é o da queda da produção doméstica de bens de capital, de 2,8% no mês.

A retomada econômica depende do consumo, das exportações e do investimento. Mas, com as limitações ao consumo decorrentes do desemprego e da perda de renda das famílias e a modesta contribuição das vendas externas, resta criar condições para atrair investimentos, especialmente para a infraestrutura.

O que se espera de Temer

A hesitação do presidente Michel Temer em livrar-se dos auxiliares sobre os quais pairam suspeitas de corrupção tem sido fundamental para o enfraquecimento de seu governo.

Nessa hora em que predomina a confusão, com ares de ruptura, é preciso lembrar que a crise econômica, para cuja solução o presidente tem dedicado genuíno esforço, só será superada quando for controlada a crise política, derivada do impressionante colapso moral revelado pela Lava Jato.

Temer fez bem de aceitar a demissão de seu assessor especial, José Yunes, apontado por um delator da Odebrecht como o intermediário de um repasse de R$ 10 milhões ao PMDB na campanha de 2014. E fará melhor ainda se afastar, entre outros, os membros do gabinete Moreira Franco e Eliseu Padilha, integrantes do chamado “núcleo duro” do governo, também citados no escândalo. Ambos negaram rumores de que pediram para sair. “Não abandono lutas quando acredito nelas”, disse Moreira. “Não vou deixar o presidente na mão”, mandou dizer Padilha. Sendo assim, cabe a Temer tomar a iniciativa de fazer o que é melhor para seu governo e para o País, dispensando, sem mais delongas, tão leais servidores, que, por serem da absoluta confiança do presidente, foram importantes para a montagem do governo logo em seguida ao impeachment de Dilma Rousseff, mas hoje são o seu calcanhar de aquiles.

Nunca é demais lembrar que Dilma caiu não em razão do desastre econômico de sua administração, mas sim por seu desgoverno. Temer, muito mais habilidoso do que a petista, tem conseguido até aqui mobilizar o Congresso em torno de pautas importantes, mas a margem de segurança com a qual trabalha está se estreitando de forma acelerada, especialmente à medida que a enxurrada de delações de executivos da Odebrecht – vazadas à imprensa por gente interessada em encurralar o mundo político – ameaça comprometer os atuais pilares da administração.

É nesse momento que oportunistas de todos os tipos – ou porque são corruptos e querem se proteger, ou porque são candidatos à cadeira de Temer, ou porque são organismos adaptados à água turva – começam a se movimentar para ocupar os espaços deixados pela tibieza do Palácio do Planalto, criando-se uma atmosfera que sufoca a razão e o interesse público. Crescem também, a partir de movimentos impulsionados por redes sociais, à direita e à esquerda, campanhas em favor de soluções radicais e extemporâneas, numa confluência de irresponsáveis que têm na luta contra a corrupção sua causa em comum, alimentada diuturnamente pela imprudência de promotores públicos que se julgam em uma cruzada para limpar o País dos ladrões de dinheiro público.

Há quem defenda a volta dos militares ao poder, mesmo depois da trágica experiência do regime de exceção. E há quem advogue que se rasgue a Constituição para se permitir o encurtamento do mandato presidencial e a convocação de eleições diretas. Tanto no caso do golpe militar quanto no do golpe parlamentar, o que se tem é a visão de que o atual edifício institucional do País está podre e precisa ser implodido, soterrando sob seus escombros os pactos democráticos anteriormente firmados.

Ainda é possível frear essa marcha insensata, que ameaça colocar o País de vez no rumo do desconhecido. Para isso, Temer tem de se mostrar intransigente com a corrupção, pois seu governo precisa corresponder às expectativas gerais não apenas de competência, mas sobretudo de honestidade.

Quanto à possibilidade de o próprio Temer vir a ser envolvido no escândalo, por conta das novas delações da Lava Jato, é bom lembrar que isso não representaria nenhuma ameaça prática e real à estabilidade institucional, pois, ao menos enquanto prevalecer o que está previsto na Constituição, o presidente só pode ser processado por crimes cometidos no exercício de seu mandato. Se tiver contas a ajustar com a Justiça, será depois de 2018. Nesse meio tempo, o País poderá encontrar, com calma, o caminho de saída da crise. É justamente dessa situação favorável que Temer deve extrair a força política necessária para cumprir o imperativo de limpar seu governo, neutralizar os insensatos, mobilizar o Congresso em favor dos interesses nacionais e, principalmente, ajudar a reconstruir os alicerces morais do País.