Governo Temer anuncia medidas para impulsionar economia, incluindo aumento de remuneração do FGTS

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a combalida economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, mas não cravou prazo para que entrem em vigor.

"Vai ser uma implantação rápida dentro da estrutura institucional no país", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando ainda que não há estimativa de um impacto positivo com sua aplicação pois trata-se de "conjunto enorme de medidas".

Sobre as ações que envolvem medidas provisórias, o ministro da Fazenda disse que o governo irá trabalhar "intensamente na semana que vem" para a edição das MPs. "A ideia é que tudo saia este ano", disse.

Meirelles defendeu a necessidade das iniciativas para o Brasil ter uma economia equilibrada e ser mais produtivo. Ele previu ainda que, com a implementação integral das medidas, juntamento com o ajuste fiscal em curso e a redução da inflação, o crescimento potencial do país passaria de uma taxa estimada hoje em pouco mais de 2 por cento para mais de 3 por cento.

No âmbito do chamado Programa de Regularização Tributária, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano. Para tanto, o governo permitirá o uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal.

A Fazenda calcula uma arrecadação conservadora de 10 bilhões de reis com o programa.

Também presente na coletiva, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que a investida é "completamente diferente" de um Refis, pois não haverá redução de multa e juros para os contribuintes.

"Expectativa nossa é que grande parte desse débito tributário não teria condições de ser resolvido se fosse simplesmente por pagamento à vista", disse Meirelles. "Resultado seria governo não receber, não arrecadar, as empresas não regularizarem débitos, não investirem."

O ministro acrescentou que a quebra desse ciclo é processo crucial para a retomada do crescimento.

O conjunto de medidas envolve também uma ampliação do número de empresas com acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais o limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas.

"As empresas com faturamento até 300 Milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros", diz documento divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

RENDIMENTO DO FGTS

Em outra frente, o governo anunciou que irá distribuir 50 por cento do resultado líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos trabalhadores. Com isso, a remuneração do dinheiro mantido no FGTS, que é hoje de 3 por cento ao ano acrescido da Taxa Referencial (TR), passará a 5 ou 6 por cento ao ano mais TR, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, equiparando-se ao retorno da poupança.

Oliveira reconheceu que o governo segue analisando a permissão para que trabalhadores saquem recursos do FGTS para pagar dívidas de alto custo, mas disse que isso não foi anunciado agora pois a equipe econômica ainda está fazendo estudos adicionais a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação.

Ainda sobre o FGTS, o governo enviará ao Congresso projeto de lei complementar para eliminar a multa de 10 por cento sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, sendo que haverá redução gradual da alíquota, ao ritmo de 1 ponto percentual durante 10 anos.

Ao apresentar a medida, Meirelles defendeu que ela não tem impacto fiscal, mas irá reduzir o custo do empregador, o que favorecerá a maior geração de empregos.

DUPLICATA ELETRÔNICA

O governo também anunciou uma série de outras medidas nesta quinta-feira buscando diminuir o risco do crédito e, com isso, os juros cobrados ao consumidor. Nesse sentido, enviará medida provisória para que o Cadastro Positivo passe a ter adesão automática.

O governo também criará duplicata eletrônica para registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito. De acordo com Meirelles, isso aumentará a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, aumentando a oferta de crédito a pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas.

O ministro afirmou ainda que o governo está estudando como reduzir os juros do cartão de crédito por duas vias: reduzindo o prazo de pagamento do credenciador ao lojista ou baixando o custo do crédito rotativo ao consumidor.

Questionado a respeito de detalhes, Meirelles afirmou que será adotado "aquilo que for mais prático de implementar dentro de um sistema de controle".

Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, boa parte das medidas não deve ter um efeito imediato para estimular a retomada da economia brasileira.

"As ações vão na direção correta para melhorar aspectos estruturais, mas para efeitos práticos vai levar um certo tempo", afirmou.

Na avaliação dele, um efeito no curto prazo pode vir apenas das ações anunciadas que buscam aliviar a situação financeira das empresas e das famílias. "O que o Brasil tem é falta de demanda. Enquanto não houver uma retomada via investimento, essas medidas não significarão uma fonte clara de retomada."

(Reportagem adicional de Luiz Gerbelli, em São Paulo).

Congresso aprova Orçamento de 2017 e finaliza votação da LDO

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 no valor de 3,5 trilhões de reais e já levando em conta a limitação para o crescimento dos gastos públicos promulgada nesta manhã.

A rápida votação do Orçamento do ano que vem aconteceu logo depois de deputados e senadores rejeitarem em bloco três destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, concluindo assim a votação da proposta que havia sido iniciada em agosto, segundo a Agência Senado.

O montante do Orçamento de 2017 inclui 58 bilhões de reais para o Orçamento fiscal e da seguridade social, 90 bilhões de reais para investimentos das estatais, 307 bilhões de reais para pagamento de pessoal na esfera federal e 1,7 trilhão de reais para despesas com juros e amortização da dívida pública.

Pelas regras que limitam o crescimento dos gastos, o crescimento do orçamento entre este ano e o próximo teve que se limitar a 7,2 por cento, valor estimado para a inflação de 2016.

Já o texto da LDO prevê um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), a previsão é de déficit primário de 143,1 bilhões de reais em 2017, equivalente a 2,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Ao falar na Comissão Mista de Orçamento na quarta, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a proposta do governo considerava 105,5 bilhões de reais para a saúde, mas como a PEC do teto dos gastos passou a prever para 2017 que os recursos para a área obedecessem ao percentual de 15 por cento da receita líquida no ano, a aplicação em ações e serviços de saúde pulou para um piso de 115,3 bilhões de reais.

Para educação, Braga afirmou que o valor programado para 2017 alcança um total de 85,6 bilhões de reais.

A compensação à elevação das despesas foi feita, no lado das receitas, principalmente pelo ingresso bruto de 13,2 bilhões de reais em receitas com uma nova rodada do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, que passou a ser considerada no texto.(Por Marcela Ayres)

Bovespa sobe 0,3% com medidas para estimular a economia e ganhos em siderurgia e mineração

SÃO PAULO (Reuters) - A bolsa paulista encerrou com seu principal índice em alta nesta quinta-feira, com o anúncio de medidas para estimular a economia e os ganhos em ações de siderurgia e mineração ajudando a diminuir as preocupações com os juros norte-americanos e com a política local.

O Ibovespa subiu 0,32 por cento, a 58.396 pontos. O volume financeiro foi de 7,37 bilhões de reais.

Perto do fechamento dos negócios, o governo federal começou a anunciar seu pacote de medidas para estimular a economia, com a previsão de desburocratização para empresas e plano de regularização de dívidas tributárias.

Segundo operadores, em meio ao conturbado cenário político instalado em Brasília e com a retração econômica mais profunda e duradoura que o previsto inicialmente, medidas de estímulo à economia trazem algum alívio. O impacto no mercado deve ser percebido na sua totalidade na sessão de sexta-feira, uma vez que o governo ainda detalhava as medidas após o fechamento do pregão.

O mercado acionário brasileiro abriu esta sessão ainda pressionado pela decisão do Federal Reserve, na véspera, de subir o juro norte-americano em 0,25 ponto percentual, e sua sinalização de três altas em 2017, ante duas apontadas anteriormente. Além disso, a chair do Fed, Janet Yellen, disse que a eleição de Donald Trump colocou uma "nuvem de incerteza" sobre a autoridade monetária e levou algumas autoridades a mudar sua visão sobre o que está por vir.

DESTAQUES

- VALE PNA subiu 1,79 por cento VALE ON ganhou 1,26 por cento, revertendo as perdas vistas mais cedo e depois de acumularem queda superior a 10 por cento nos últimos cinco pregões.

- GERDAU avançou 5,05 por cento, entre as maiores altas do Ibovespa e recuperando terreno após despencar mais de 20 por cento nas cinco sessões anteriores. USIMINAS ganhou 5,19 por cento, também entre os destaques de alta do índice.

- BANCO DO BRASIL subiu 3,84 por cento, o melhor desempenho entre os bancos.

- BRASKEM PNA avançou 1,09 por cento, mas longe da máxima da sessão, quando subiu 5 por cento, após a empresa petroquímica anunciar acordo de leniência com autoridades brasileiras no âmbito da operação Lava Jato.

- PETROBRAS PN ganhou 0,75 por cento, enquanto PETROBRAS ON recuou 0,91 por cento, em sessão de alguma volatilidade para os papéis da petroleira e com os preços do petróleo sem tendência única. [O/R]

- CIELO caiu 5,92 por cento, destaque negativo do Ibovespa, refletindo o anúncio de que o governo analisa permitir cobrança de preços diferenciados para meios de pagamento distintos.