Alckmin assina decretos sobre medidas fiscais para fomentar economia de SP
SÃO PAULO (Reuters) - O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira uma série de decretos envolvendo incentivos fiscais para diferentes setores, a fim de fortalecer a economia paulista, de acordo com comunicado divulgado nesta sexta-feira.
Entre as medidas, ele estendeu até 31 de dezembro de 2017 o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo), que permite a utilização de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para investir no setor.
O governo estadual ainda prorrogou para 30 de abril de 2017 a concessão de crédito outorgado de ICMS para desonerar a produção de carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras.
Alckmin também autorizou a equalização das alíquotas de importação, internas e interestaduais, permitindo que a Secretaria da Fazenda suspenda parcialmente o imposto sobre a liberação de insumos ou produtos acabados.
No agronegócio, o governador concedeu prazo adicional para abatedouros de aves instalados no Estado obterem linhas de crédito para capital de giro da agência de fomento Desenvolve SP. O prazo, que se encerraria em 31 de dezembro deste ano, foi adiado para 31 de dezembro de 2017.
Os anúncios do governador paulista vêm um dia após o governo do presidente Michel Temer divulgar uma série de medidas para tentar estimular a economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito.
(Por Gabriela Mello)