Fux passa para plenário do STF decidir se Temer pode ser investigado por fatos anteriores a mandato
SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acelerar o julgamento da ação em que o PDT defende que o presidente da República pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, o que levará o caso diretamente ao plenário da corte.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PDT sobre o assunto e, com sua decisão, não será necessário que ele se manifeste monocraticamente sobre o caso para só então o caso ser levado ao plenário do Supremo. Ainda não há uma data para o julgamento da ADI.
O PDT moveu a ação após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmar que o presidente Michel Temer, citado em depoimentos de pessoas que fizeram acordo de delação premiada com a operação Lava Jato, não poderia ser investigado pois a Constituição determina que presidentes não podem ser alvos de investigação por fatos anteriores ao mandato.
Na época em que teriam acontecido os fatos relatados pelos delatores, Temer era vice-presidente. Ele assumiu a Presidência em maio do ano passado interinamente e foi efetivado no cargo em agosto, com a cassação de Dilma Rousseff em um processo de impeachment.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse em seu acordo de delação com a Lava Jato que solicitou, a pedido de Temer, uma doação à campanha do então candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita, à empreiteira Queiroz Galvão.
A construtora, então, repassou 1,5 milhão de reais à campanha de Chalita e esse montante teve origem, segundo Machado, em comissão paga por contratação com a Transpetro.
Ao afirmar que não poderá investigar o presidente, Janot disse que Temer tem "imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal".
Em junho do ano passado, quando das revelações do depoimento de Machado, Temer rebateu as acusações e classificou as afirmações do ex-presidente da Transpetro de levianas, criminosas e irresponsáveis. Disse também que não toleraria esse tipo de acusações e que elas não poderiam "embaraçar a atividade governamental".
A pressão para que Temer seja investigado aumentou depois das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Em uma delas, Márcio Faria da Silva disse que o atual presidente participou de uma reunião na qual foi acertado pagamento de propina de 40 milhões de dólares ao PMDB.
Temer admitiu ter participado de reunião com representante da empreiteira, mas disse ser mentira que "teria ouvido referência a valores financeiros ou negócios escusos da empresa com políticos".
(Reportagem de Eduardo Simões)