Sem conseguir usar a palavra, relator da reforma trabalhista dá parecer como lido em sessão tensa

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Uma confusão entre senadores governistas e da oposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) forçou o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a suspender a reunião, quando começaria a leitura do relatório da reforma trabalhista, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Diante do tumulto e da impossibilidade de formalizar a leitura, Ferraço considerou seu parecer como lido.

O bate-boca teve início após a derrota, por apenas dois votos, de um pedido da oposição para adiar a leitura do parecer de Ferraço, prevista para esta terça.

A partir daí, diante de insistência de governistas de impor uma agenda positiva e dar andamento à proposta, de modo a criar um clima de normalidade no Legislativo, senadores da oposição passaram a se manifestar contra a leitura do parecer.

Os parlamentares protagonizaram bate-boca e troca de ofensas, enquanto representantes da sociedade civil presentes na comissão, passaram a gritar palavras de ordem como “Fora Temer”, “tchau, querido” e “tchau, bandido”.

Como já havia adiantado, Ferraço propôs no relatório, cujo conteúdo está disponível no site do Senado, que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.

O relator e o governo escolheram esse caminho para evitar alterações na proposta que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados, quando a intenção é aprová-la o quanto antes.

Dentre os pontos que Ferraço sugere os vetos está a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avaliação de um médico. O relator recomenda que esse ponto não seja sancionado.

O relatório também pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prevê um prazo obrigatório de 15 minutos à mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.

A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 também está no rol de sugestões de vetos, assim como a criação do trabalho intermitente, e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.

Ferraço diz ainda, no parecer, não considerar madura a discussão sobre a prevalência do acordado sobre o legislado em relação ao intervalo da intrajornada.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse na Comissão de Direito Humanos do Senado, após consulta formal à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil poderá ser condenado em foros internacionais se a reforma trabalhista for aprovada como veio da Câmara.