Governo edita MP do novo Refis; fonte prevê arrecadação de cerca de R$ 13 bi em 2017
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo prevê arrecadar neste ano aproximadamente 13 bilhões de reais com o novo Refis, voltado para parcelamento de débitos tributários, ante expectativa de 8 bilhões de reais com o programa original, batizado de Programa de Regularização Tributária (PRT), afirmou nesta quarta-feira uma fonte da equipe econômica com conhecimento direto do assunto.
A medida provisória com o chamado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi editada nesta noite.
A cifra maior prevista pela fonte, que pediu para não ser identificada, deriva da expectativa de que mais contribuintes ingressarão no novo programa, que teve suas regras afrouxadas e passará a permitir descontos sobre juros e multas, o que não era possível no programa originalmente desenhado pelo governo.
Segundo a fonte, quem já aderiu ao PRT, cujo prazo de inscrição se encerrou nesta quarta-feira, terá carta branca para aderir ao novo Refis se assim desejar.
Após avaliar o envio do texto do novo programa ao Congresso via projeto de lei, a equipe econômica considerou o formato de medida provisória mais apropriado, disse a fonte.
"Se você manda projeto de lei, vai gerar uma expectativa do contribuinte que quer se regularizar e não vai conseguir (de imediato). É bom lembrar que vínhamos muito bem com o programa até que começaram os debates na Câmara", afirmou.
Segundo o texto da MP, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao PERT até 31 de agosto. Será admitida a renegociação de débitos de natureza tributária ou não tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril deste ano.
Mais duro, o PRT não previa perdão de multa e juros e tinha como alvo dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.
Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa. Ele também continuará prevendo a utilização de créditos tributários para abatimento das dívidas junto à Receita.
O texto original do PRT foi afrouxado pelo Congresso, o que fez o governo decidir enviar nova proposta para tentar minimizar os eventuais prejuízos que teria com o projeto aprovado em comissão.
Na avaliação da fonte da equipe econômica, a versão do Congresso gerava uma injustiça para quem paga seus impostos em dia, razão pela qual o governo buscou trabalhar num novo texto.
"Agora estamos com expectativa de que não haja mudanças na Câmara, no Congresso. Afinal de contas, esse programa foi longamente debatido com os parlamentares", pontuou.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis pode não gerar perda fiscal para o governo neste ano, o que a equipe econômica vê acontecendo só em 2019.