Na Veja: Governo ‘cochila’ e proposta de eleição direta avança em comissão
Em um cochilo da base governista, a oposição conseguiu dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da Presidência da República. Pela legislação atual, caso Michel Temer (PMDB)saia do cargo, a escolha do sucessor será feita por eleição indireta, pelos votos de deputados e senadores.
A base aliada vinha obstruindo a análise da PEC, mas nesta terça a oposição foi mais ágil e conseguiu concluir a leitura do relatório da admissibilidade do texto. Os governistas não contavam com a realização da sessão na manhã e trabalharam para esvaziar a reunião que tinha como pauta exclusiva a proposta de eleição direta. Os aliados do Palácio do Planalto não marcaram presença e, depois de quase duas horas, a oposição conseguiu o quórum mínimo de 34 deputados para dar início aos trabalhos.
A operação dos oposicionistas contou com a ajuda do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Assim que o quórum foi atingido, Pacheco abriu a sessão e, mesmo sem a presença do relator Esperidião Amin (PP-SC), designou Marcos Rogério (DEM-RO) para ler o parecer. Amin chegou depois e concluiu a apresentação do voto pela admissibilidade da PEC. “A proposta do deputado [Miro Teixeira, Rede-RJ] é saneadora e não perturbadora da ordem constitucional vigente”, disse Amin.
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