Janot defende manter Cunha preso e diz que ex-deputado tentou intimidar Temer
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer encaminhado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permaneça preso e destacou que o ex-deputado tentou intimidar o presidente Michel Temer ao fazer "insinuações" sobre a conduta do chefe do Poder Executivo em fatos que não teriam relação com o processo a que o ex-parlamentar responde.
"O ora recorrente se valeu do processo penal para intimidar e exercer pressão sobre a figura do Presidente da República", argumentou Janot.
"Insinuar a existência de relação entre Michel Temer e José Yunes (advogado e amigo do presidente), bem como sugerir que este último teria intermediado financiamento --oficial ou não declarado-- de campanhas do atual chefe do Poder Executivo Federal ou de sua legenda eleitoral, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o que não tem instrumentalidade alguma à defesa de Eduardo Cunha no caso", criticou Janot.
Em outubro do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, decretou a prisão preventiva do ex-deputado no curso de uma das fases da operação Lava Jato. No final de março, Moro condenou-o a 15 anos de prisão. No parecer, de 64 páginas, Janot lembra que o ex-parlamentar tem contra si três mandados de prisão expedidos.
Em novembro passado, o magistrado chegou a barrar 21 de 41 perguntas feitas por Cunha a Temer por considerá-las inapropriadas ou sem pertinência com o objeto do processo. Temer --atualmente alvo de denúncia criminal por corrupção passiva no STF movida por Janot-- fora arrolado pelo ex-deputado como testemunha de defesa.
ASSECLAS
O chefe do Ministério Público Federal argumentou ainda que Cunha deve ser mantido afastado sob o argumento de que o ex-deputado detém um "potencial delitivo" concentrado atualmente mais na "capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional". Ele chama-o de profissional do crime que poderia voltar a delinquir.
O procurador-geral destacou ainda que, mesmo já preso, o ex-presidente da Câmara recebia propina regularmente para obstruir ou dificultar investigações oficiais, citando a delação premiada de Joesley Batista, da JBS.
"Tais elementos demonstram, ainda, que o núcleo de organização criminosa composto por membros do PMDB na Câmara dos Deputados está em pleno funcionamento, com a ciência, anuência e efetiva participação de Eduardo Cunha", disse Janot, citando inquérito sob investigação no STF.
(Por Ricardo Brito)