Lula: “O Rio não merece que governadores eleitos estejam presos porque roubaram”

LULA IR PARA A CADEIA NÃO TEM NADA A VER COM PREFERÊNCIA

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Sim, sabemos que a pusilanimidade e as indecisões crônicas do PSDB já torraram a paciência mais do que o suficiente. Porém, caros leitores, são ossos do ofício; ainda estamos falando de um dos maiores partidos políticos do país. No sábado, dia 9, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi eleito presidente da sigla na convenção nacional de maneira quase unânime. Sinal de que sua candidatura à presidência vai se materializar. O suposto fenômeno João Doria, como se diz hoje em dia, “flopou” – e discursou em apoio enfático à escolha.

O que nos chama a atenção não é isso. É que, de novo, Fernando Henrique Cardoso, o homem-símbolo da representatividade do PSDB, pegou o microfone para dizer que, se não fosse pela idade, gostaria de vencer Lula pela terceira vez. E frisou: “Eu prefiro combatê-lo na urna a vê-lo na cadeia”. Alguns comentários são capazes de expressar, com perfeição, o surrealismo reinante no Brasil contemporâneo. Esta é uma delas. Tanto quanto o fato de ainda haver quem cogite eleger Lula presidente da República, a ponto de ele figurar em destaque nas – duvidosas – pesquisas, é inacreditável que sequer faça sentido alguém dizer que prefere enfrentar um criminoso em um pleito eleitoral a ver a justiça ser feita.

Já se tornou repetitivo um famoso ditado: se errar é humano, insistir no erro é burrice. O PSDB já se portou dessa forma ao tempo do mensalão; se nos perguntarem se acreditamos, pessoalmente, que Lula conseguiria o mesmo resultado que obteve em sua reeleição – quando os tucanos preferiram “deixá-lo sangrar” e vencê-lo (que piada!) na disputa eleitoral a iniciar o processo de impeachment – após os últimos tormentosos acontecimentos, nossa aposta hoje seria negativa. A realidade do país não é mais a mesma. Porém, isso não justifica que, depois de tanta coisa mudar, inclusive a situação do PT, o PSDB seja a única peça do jogo que parece não sair do lugar. Até o candidato tucano é o mesmo de 2006!

O grande absurdo, ainda assim, é moral. Compreendemos que é grande a possibilidade de os petistas explorarem a prisão de Lula como narrativa, para se apresentarem em seguida como as sofridas vítimas que nunca foram. É uma imagem forte a de um injustiçado preso político, oportuna para se somar à da “presidenta” que sofreu um “golpe”. De todo modo, para citar mais um famoso ditado, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Liberais e conservadores também precisam trabalhar para fortalecer a sua posição na dimensão narrativa, registrando e confrontando a deformada versão da esquerda. Isso por um ditame inescapável: novamente, um suposto utilitarismo não pode se sobrepor aos ditames da lei, bem como à importância do exemplo da sua aplicação contra quem for culpado, sob pena de alimentarmos seu descrédito e a empurrarmos para a insignificância.

A prisão de Lula não é uma questão de preferência pessoal. É uma questão de um tríplex no Guarujá pago e reformado pela OAS como propina. É uma questão de uma reforma no sítio em Atibaia, com direito a pedalinhos com os nomes de seus netos grafados. É uma questão do prédio do Instituto Lula pago pela Odebrecht. É uma questão de pagamentos escandalosos a palestras fajutas. É uma questão de justiça a um povo que não suporta a ideia de que alguns cidadãos desfrutem de privilégios perante o sistema jurídico só porque são, como disse Olavo de Carvalho, uma espécie de “povo honorário” vítima dos “golpistas neoliberais”, enquanto o restante dos pobres coitados é a “elite”.

Às vezes temos a sensação de escrever apenas o óbvio, mas infelizmente no Brasil o óbvio goza de um status peculiar de fenômeno inacreditável. Portanto, FHC, a sua preferência é irrelevante. Lula ir ou não para a cadeia não é algo que dependa da sua opinião, da do Alckmin ou da minha. Um criminoso ser punido, por mais que doa no seu coração, é algo inevitável – se o Brasil quiser se tornar um país sério.

Protecionismo à brasileira, por Marcos Sawaya Jank (*) e José Tavares de Araujo Jr. (**)

A saída está em mais mercado e menos governo, avançando na integração às cadeias globais de valor.

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Ocupa a 8ª posição entre os 134 países com maiores tarifas de importação sobre bens industriais —14,1%, ante 8% na média da Organização Mundial do Comércio (OMC). A relação comércio/PIB está entre as menores do mundo. Além disso, nos desconectamos do mundo ao não assinar nenhum acordo comercial relevante e praticamente não participar das grandes cadeias de valor que marcam o desenvolvimento capitalista no século 21.

Na realidade, nosso protecionismo é quase centenário, já que tem sua origem no modelo nacional-desenvolvimentista de substituição de importações criado por Getúlio Vargas nos anos 1930.

É fato que no início dos anos 1990 houve um esforço para abrir a economia, que, com raras exceções, não foi suficiente para integrar o Brasil ao mundo. Ao contrário, a partir dos anos 2000, a abertura sofreu um severo revés, com o aperfeiçoamento de procedimentos excêntricos que caracterizam o que poderíamos chamar de "protecionismo à brasileira".

Exemplos são a aplicação de medidas antidumping sobre operações de drawback, as tarifas de importação sobre bens de capital e intermediários entre as mais altas do planeta, as regras anacrônicas de "conteúdo local", as benesses transitórias concedidas por meio de ex-tarifários e os critérios de política industrial incompatíveis com os padrões contemporâneos de organização da produção, como as portarias interministeriais que definem o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), um conceito que só existe no Brasil.

Apesar de dispor de US$ 400 bilhões em divisas, o Brasil não consegue se desvencilhar da herança protecionista, com foco na secular substituição de importações. Um exemplo são os incentivos discriminatórios do programa Inovar-Auto, lançado em 2012 e condenado pela OMC em agosto. Outro é a introdução de restrições inéditas às importações de produtos do agronegócio, setor no qual o Brasil possui vantagens comparativas inequívocas e deveria dar o exemplo.

Sob a ótica da economia política da proteção, uma das distorções típicas dos regimes comerciais voltados à busca da autarquia é fortalecer o poder burocrático dos órgãos que controlam o comércio. Além da escalada recente na aplicação de medidas antidumping, em 2016 a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que os pareceres do Departamento de Defesa Comercial (Decom-Mdic) sobre investigações antidumping seriam vinculantes às decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Isso criou uma situação paradoxal, na qual o Conselho de Ministros da Camex surpreendentemente não tem poder para rever decisões do Decom, com exceção dos casos em que for aplicável a chamada cláusula de "interesse público".

A boa notícia é que o tema da abertura comercial está ao menos sendo pautado. Em novembro, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), em parceria com os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, promoveu o evento "Diálogos Estratégicos: Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar".

Esperamos que a matéria ganhe importância num momento em que finalmente estamos avançando nas reformas e que entramos num ano eleitoral que pode definir um novo modelo de desenvolvimento.

É verdade que o uso do cachimbo entortou a boca, e hoje só ouvimos lamúrias sobre custo Brasil, perda de competitividade e baixo crescimento —sendo que alguns só conseguem propor soluções que passam por mais Estado.

Mas a verdadeira saída está, sim, em mais mercado e menos governo, aprofundando as reformas (tributária, por exemplo) e avançando na agenda de integração a países-chave e às cadeias globais de valor.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

(**) José Tavares de Araujo Jr. é doutor em economia pela Universidade de Londres e sócio da Ecostrat Consultores. Email: [email protected]