BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.
Com a publicação do documento sobre o julgamento em segunda instância do caso envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), abre-se prazo para que a defesa de Lula apresente embargos de declaração contra a decisão da 8ª Turma do TRF-4.
Os advogados de Lula têm dois dias para apresentar o recurso a partir do momento em que acessarem o acórdão. Caso eles não acessem o documento em 10 dias, abre-se a partir daí prazo de dois dias para apresentação dos embargos. Deste modo, de acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, o prazo máximo para apresentação dos embargos é o dia 20 de fevereiro.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente da República, pode ficar impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados na Justiça por um órgão colegiado, caso da 8ª Turma do TRF-4, ficam inelegíveis.
Os juízes da 8ª Turma consideraram por unanimidade que Lula recebeu um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, como propina pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.
O ex-presidente nega ser proprietário do imóvel e ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que tem o objetivo de impedi-lo ser novamente candidato ao Palácio do Planalto.
Não há prazo para análise do recurso de Lula (em O Antagonista)
Uma vez protocolados os embargados declaratórios da defesa de Lula no TRF-4, o relator faz sua análise, depois elabora um relatório-voto e leva para julgamento pela oitava turma.
Para embargos de declaração não há revisor. É o próprio relator que marca a data do julgamento, mas ele não tem prazo para isso.
Gebran Neto já mostrou que a justiça no TRF-4 não tarda nem falha.
A prisão de Lula no item 45
O item 45 do acórdão do TRF-4 tem o trecho mais esperado pelos brasileiros de bem: a execução das penas, após análise dos recursos.
A prisão de Lula.
Como é a contagem de prazo para o recurso de Lula
A contagem de prazo para a defesa de Lula entrar com os embargos de declaração no TRF-4 inclui os dez dias do chamado e-proc, o processo eletrônico.
A partir da publicação do acórdão, os advogados do petista recebem intimação para ter ciência dele e podem abrir o e-proc em até dez dias. Se não abrirem, são intimados automaticamente a partir do décimo dia.
A partir daí, passa a contar o prazo de dois dias previsto no Código de Processo Penal para que eles entrem com os embargos de declaração.
O item 30 do acórdão do julgamento de Lula: para ler e reler
No acórdão do julgamento de Lula no TRF-4, o item 30 precisa ser lido e relido pelos ingênuos que esperneiam que o triplex no Guarujá não era de Lula, porque não estava no seu nome, mas da OAS, que tinha a titularidade do imóvel.
Eis o item:
“30. O tipo penal da lavagem de dinheiro abarca o propósito de ocultar ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem.”
A OAS funcionou como corruptora e laranja de Lula. Repetindo: corruptora e laranja de Lula.
Sepúlveda Pertence integrará defesa de Lula (na FOLHA)
O criminalista Sepúlveda Pertence aceitou fazer parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação é um reforço para a atuação da equipe diante dos recursos que tramitam nos tribunais superiores de Brasília.
Desde que Lula foi condenado por unanimidade pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 24 de janeiro, aliados e integrantes da cúpula do PT pressionavam por um reforço na defesa do ex-presidente, hoje sob comando do advogado Cristiano Zanin Martins.
O principal argumento era o de que, na fase de recursos na terceira instância, seria necessário um nome mais técnico e com trânsito nos tribunais superiores. Além disso, auxiliares de Lula cobravam por um perfil de menos embate e mais conciliação para defender o petista.
Uma das principais marcas de Zanin até a condenação do ex-presidente foi a do enfrentamento com o Judiciário, linha seguida inclusive por Lula em seus discursos públicos.
O ex-presidente não quis abrir mão de seu atual advogado, e ele e Sepúlveda, que resistia em aceitar o convite, devem trabalhar juntos daqui para frente.
Segundo a Folha apurou, Zanin e Sepúlveda conversaram algumas vezes após o dia 24 de janeiro e estão acertando os últimos detalhes para o anúncio oficial da nova configuração da equipe.
Publicamente, a defesa ainda não confirma a integração de Sepúlveda, que foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) entre 1989 e 2007, à banca.
De acordo com aliados de Lula, havia resistência do lado de Sepúlveda, que já defendia o banqueiro André Esteves —o que poderia implicar algum conflito de interesse—, mas também entre integrantes do próprio PT, que avaliavam a postura do advogado como difícil de ser decifrada.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância —ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná— e poderia recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.
Já houve recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o habeas corpus foi negado em caráter liminar (provisório), mas ainda é possível discutir o caso.
A defesa de Lula também já entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STF, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação.
A expectativa é de que o caso seja discutido na segunda turma do STF, cujos ministros têm perfil garantista (a favor do réu cumprir a pena depois de esgotados os recursos) ou levar o assunto para o plenário do Supremo a fim de mudar o entendimento do tribunal sobre prisão após condenação em segunda instância.
Na Folha.
