MPF pede que Justiça Federal não envie recurso da defesa de Lula ao STF
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (3), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a decisão de não enviar o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação, incluída no processo relativo ao triplex do Guarujá, o MPF aponta que não há violações à Constituição na decisão do tribunal, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.
O G1 solicitou posicionamento da defesa de Lula, e aguarda retorno.
Os advogados entraram na Justiça com dois pedidos de recurso. O recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STF), foi aceito. Já o recurso extraordinário, ao STF, não. Antes de serem enviados, os pedidos passam pelo juízo de admissibilidade do TRF-4 – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
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