Bolsonaro quer mudar a lei do trabalho análogo à escravidão e alterar idade no Código Penal

Publicado em 10/10/2018 09:41 e atualizado em 11/10/2018 14:09
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Bolsonaro quer fim de ‘ativismo fiscalizatório’, POR VERA MAGALHÃES, no ESTADÃO

Na lista de temas que Jair Bolsonaro aos poucos vai prometendo rever ou flexibilizar entrou a legislação que trata de trabalho análogo à escravidão. Passou meio batida na entrevista que deu logo na segunda-feira à Jovem Pan sua crítica ao que chamou de “ativismo fiscalizatório” em relação a denúncias de trabalho escravo.

Recorrendo a um exemplo, disse que um proprietário rural pode ser punido pela prática em casos que ele acha questionáveis até com a expropriação do imóvel. Para ele, “isso não pode continuar acontecendo”. Bolsonaro não esclareceu se quer mudar a legislação, que está em vigor desde 2003.

No ano passado, uma portaria do Ministério do Trabalho tentou alterar as definições de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravidão. Diante da reação negativa do Ministério Público, da Justiça e da imprensa, o governo Michel Temer recuou e o então ministro, Ronaldo Nogueira, caiu. 

Bolsonaro disse que uma agricultora pode estar borrifando uma lavoura de alface com veneno sem saber que está grávida e, nesta situação, se um fiscal chegar, o proprietário rural pode ser punido por trabalho análogo à escravidão até com a expropriação do imóvel. Para ele, “isso não pode continuar acontecendo”.

NOVO CONGRESSO: Articulador de Bolsonaro fala em ‘modelo europeu’

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), principal articulador de Bolsonaro no parlamento, se entusiasmou com a renovação do Congresso. Para ele, a nova configuração aproxima o parlamento brasileiro dos europeus, em que bancadas ideológicas mais definidas darão lugar às fisiológicas que mandaram na Câmara e no Senado até aqui e negociavam apoio por emendas ou cargos, com o Centrão como símbolo. A conferir.

PARTIDOS: Vem aí temporada de‘fusões e aquisições’

A possível fusão da Rede, que não atingiu a cláusula de barreira, com o PV abriu a temporada do que os políticos chamam nos bastidores de “fusões e aquisições” de siglas por outras. Um dos partidos mais ambiciosos nesse mercado – que nada mais é que o velho troca-troca partidário, agora com licença da Justiça Eleitoral –, é o Podemos, que resolveu colocar em prática o slogan “abre o olho”, de seu candidato à Presidência, e calcula que pode agregar de 5 a 7 novos deputados. (VERA MAGALHÃES)

Bolsonaro quer maioridade penal de 17

Jair Bolsonaro está ativo nas entrevistas. A mais recente foi ao Jornal da Band, da Bandeirantes, na noite desta terça-feira. Na conversa, enumerou alguns projetos que pretende propor caso seja eleito. Disse que vai propor alterações no Código Penal para instituir a excludente de ilicitude da qual sempre fala, para que policiais não sejam processados se, após um confronto, “no dia seguinte aparece gente morta com três, quatro tiros”.

Também afirmou que poderá propor a redução da maioridade penal para 17 anos, e não 16, como está em seu programa de governo, porque ficaria mais fácil de aprovar. “A nossa proposta é passar para 17, o futuro governo passa para 16. Devagar você chega lá”, afirmou.

Divergências entre JB e Haddad sobre prisão

Num exemplo emblemático das suas visões de mundo diametralmente opostas, Jair Bolsonaro respondeu a uma proposta de Fernando Haddad, para promover o “desencarceramento de pessoas que cometem pequenos delitos”.

“Meu adversário falou que vai combater o encarceramento e soltar criminosos da cadeia”, disse no Twitter. “Nossa preocupação e prioridade são as pessoas de bem. Falo desde sempre, prefiro uma cadeia lotada de criminosos do que um cemitério lotado de inocentes. Se faltar espaço, a gente constrói mais!” / J.F.

Bolsonaro contra os ‘marajás’ da Previdência

No mesmo dia que seu coordenador político, Onyx Lorenzoni, rechaça a ideia de votar ainda este ano uma reforma da Previdência, Jair Bolsonaro dá mais detalhes sobre o assunto. Em entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que “não adianta querer botar remendo novo em calça velha”, se referindo a atual proposta do governo Temer e afirmou que o foco é acabar com a “fábrica de marajás”, destacando que não planeja tratar o policial militar e os membros das Forças Armadas da mesma forma que os outros trabalhadores.

Gleisi e Onyx contra reforma da Previdência

Ponto em comum entre as duas campanhas que irão disputar o segundo turno presidencial: nada de reforma da Previdência na pauta. Nesta terça-feira, tanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quanto o deputado Onyx Lorenzoni (coordenador político de Jair Bolsonaro), rechaçaram a possibilidade de discutir um novo regime previdenciário, como era especulado pelo presidente Michel Temer.

Hoffmann afirmou que, dentre os debates por apoio a Fernando Haddad, a Previdência é um tema que o PT tem  “posição mais fechada”. “Reforma da Previdência só se for para quem tem privilégios”, afirmou Gleisi. Já Lorenzoni disse que caso Bolsonaro seja eleito, não haverá movimentação para aprovar a reforma ainda este ano. “Não tem no plano, não tem nas conversas”, disse. “O Jair não era a favor dessa reforma e a maioria das pessoas que o apoiaram não são a favor dessa reforma porque ela é ruim. É uma porcaria e não resolve nada”, disse Onyx.

Reforma da Previdência? Só se for em 2019

Esqueçam as chances de o Congresso retomar este ano alguma votação da reforma da Previdência. Nem Jair Bolsonaro, nem Fernando Haddad querem mexer com esse rabo de foguete agora.

Quando e se for mexido, o texto a ser discutido será completamente diferente do relatório atual do deputado Artur Maia. /M.M.

É verdade esse ‘bilete’ (por VERA MAGALHÃES, no ESTADÃO)

PT muda de roupa: saíram as camisetas “Lula livre” que Fernando Haddad vestiu no primeiro turno nas visitas a Curitiba e entrou o terno alinhado do candidato no 'Jornal Nacional'

O PT mudou de roupa do domingo para a segunda-feira. Saíram as camisetas “Lula livre” que Fernando Haddad vestiu no primeiro turno nas visitas a Curitiba ou nos caminhões de som pelo Nordeste e pela periferia e entrou o terno alinhado do candidato no Jornal Nacional.

Juntamente com a nova indumentária vieram acenos a um novo programa de governo, novos aliados, pacto contra fake news e até um elogio, vejam só, à social-democracia.

O próprio Lula, que comandou a campanha até domingo direto de Curitiba, por meio de cartas, orientações nas visitas à sede da PF e aparições na propaganda do PT, resolveu sair de cena. Liberou Haddad das visitas por ora.

O problema do PT é que a transmutação é tão repentina, ensaiada e interessada que é difícil de ser crível. Diferentemente das bateções de cabeça entre Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Hamilton Mourão, sobre Constituinte de notáveis, no caso do PT a defesa a que se rasgue a Constituição e se escreva outra, sabe-se lá como, está consignada no plano de governo, que foi coordenado pelo próprio Haddad. Mais: foi dita em voz alta por ele em setembro.

Não basta dizer que era “pegadinha do malandro”. O programa de governo do partido será revogado? Só nesta parte ou será inteiramente refeito? Sim, porque ele contém outros pontos claramente autoritários, dos quais já tratei aqui: controle social da mídia e também a mudança nos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público para torná-los mais “permeáveis” à sociedade (ou ao partido?).

O PT passará a respeitar decisões judiciais? Haddad, caso seja eleito, o fará? Sem compromissos claros, não basta um arremedo de carta ao povo brasileiro. Diante das sistemáticas ações petistas de achincalhe às instituições desde o início da Operação Lava Jato, passando pelo impeachment e atingindo o ápice na condenação e prisão de Lula, a guinada está mais para o meme que vai no título desta coluna.

Com Bolsonaro aperto monetário pode ser menor (por FABIO ALVES, no ESTADÃO)

Após a onda conservadora do eleitorado brasileiro no primeiro turno das eleições, resultando na votação surpreendente de Jair Bolsonaro e nos políticos de seu partido ou que lhe declararam apoio publicamente, cresceu a aposta dos investidores de que, caso o candidato do PSL vença a eleição presidencial, o Banco Central não mais terá de elevar os juros em 2018.

Isso porque, com Bolsonaro presidente e uma composição do Congresso mais inclinada a lhe dar uma base sólida, aumentou a probabilidade de aprovação de reformas necessárias, como a da Previdência, já no seu primeiro ano de mandato.

Mais ainda: nesse cenário otimista em relação a reformas, cresce também a aposta de que, se a taxa Selic subir em 2019, talvez o ritmo e a magnitude do aperto monetário seja menor do que o esperado.

A alta de juros logo após o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 28 de outubro, era dada como certa por uma parcela do mercado financeiro em razão de uma disparada do dólar na segunda metade de agosto, quando a candidatura de Fernando Haddad (PT) começou a crescer com força nas pesquisas de intenção de voto.

Essa possibilidade foi até sinalizada pelo BC na última reunião do Copom, quando utilizou a cotação do dólar a R$ 4,15 para suas projeções de inflação em 2018 e 2019, no chamado cenário de referência (com juros e câmbio constantes). Nesse cenário, a estimativa de inflação em 2018 subiu para 4,4%, quando a meta do BC é de 4,5%. A projeção para o IPCA (o índice oficial de inflação) em 2019 foi elevada para 4,5%, acima da meta de 4,25% para o ano que vem.

No cenário de mercado, que utiliza as projeções dos analistas consultados na pesquisa Focus, do BC, a estimativa de inflação em 2018 ficou em 4,1% levando em conta taxa Selic a 6,5% e dólar a R$ 3,83 no fim deste ano. Já para 2019, considerando como premissa juros básicos em 8,0% e um dólar a R$ 3,75, o cenário de mercado embute uma projeção de inflação de 4,0%, portanto ainda abaixo da meta oficial de 4,25% no ano que vem.

Ou seja, pelo cenário de referência (mantendo-se constantes juros a 6,50% e dólar a R$ 4,15), o BC teria de elevar a Selic para evitar uma inflação acima da meta em 2019.

Já os analistas projetavam um desfecho da eleição presidencial favorável ao mercado financeiro, que seria a vitória de um candidato reformista, daí o dólar voltaria a recuar bastante após o estresse verificado a partir da segunda quinzena de agosto quando Haddad começou a subir nas pesquisas eleitorais. Com a onda bolsonarista varrendo as urnas no primeiro turno, levando o PSL à segunda maior bancada na Câmara, o cenário de mercado na última ata do Copom começa a se assemelhar mais a realidade na fotografia de hoje.

E, com isso, o BC não mais precisaria elevar os juros, até porque, no patamar atual do dólar, a projeção do IPCA no cenário com juros e câmbio constantes cederia abaixo da meta de inflação em 2019. Em comparação com a cotação de R$ 4,15 desse cenário do BC, o dólar fechou na segunda-feira a R$ 3,7635, menor nível em dois meses.

Mas não é só o dólar a única variável que levaria o BC a não mais subir os juros com uma eventual vitória de Bolsonaro: as expectativas de inflação permaneceriam ancoradas e dentro da meta fixada pelo BC.

Havia o temor de que essas expectativas começariam a subir e pressionar o BC caso o vencedor da eleição presidencial fosse Haddad, considerado pelo mercado como menos propenso a levar adiante uma reforma da Previdência.

Mesmo com o estresse no dólar, essas projeções de inflação na pesquisa Focus para 2019 e 2020, por exemplo, seguiram bem comportadas. Já as estimativas de inflação de mercado – a chamada inflação implícita embutida nas taxas de títulos públicos – dispararam ao refletir de imediato o estresse do investidor.

Desde o resultado das urnas no primeiro turno, a inflação implícita vem cedendo com força e, por tabela, as apostas de que, com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o Copom pode ficar parado por muito mais tempo do que se esperava.

 

Fonte: Estadão

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