O Antagonista: “O desejo de mudança precisa ser honrado”, disse o Senador Lasier Martins sobre lei da Ficha Limpa

Lasier Martins ocupou a tribuna do Senado para atacar “mais uma manobra feita na surdina” por Eunício Oliveira para votar hoje, em regime de urgência, um projeto de lei parado há quase um ano que pode acabar com a inelegibilidade de oito anos de condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010.

“Fomos surpreendidos, mais uma vez, por uma manobra feita na surdina. Desta vez, o que foi mandado para a pauta do Senado na calada da noite é um meio de tirar a força de uma lei de iniciativa popular. Ora, não existe meio-Ficha Limpa. Ou se é ou não é.”

Na avaliação de Lasier, o projeto do tucano Dalírio Beber não poderia ser colocado em votação “de uma hora para outra”, sem prévio conhecimento dos senadores.

“Espero que a nova composição desta Casa não caia mais nessas armadilhas. O desejo de mudança manifestado pela população precisa ser honrado por nós.”

Confira o discurso do Senador Lasier Martins na íntegra:

O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes.

Sr. Presidente, está prevista, na pauta de hoje, a votação de uma matéria que quer retroagir ao tempo anterior à Lei da Ficha Limpa, uma lei de iniciativa popular que teve, na época, 1,6 milhão de subscritores.

O primeiro problema é que essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos Senadores, aquilo que se costumar dizer "na calada da noite".

Trata-se de um projeto que quer trazer de volta aqueles que tiveram ficha suja lá no passado, anterior a 2010, quando foi assinada a lei a ficha limpa, ao tempo, pela Presidente Dilma. Isto é, está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo. Então, o primeiro fato lamentável é que essa matéria foi decidida na noite passada e colocada na pauta para hoje, às pressas, para não haver muito tempo para reflexão, para conhecimento público, a exemplo do que foi feito na semana passada, quando se colocou aqui em votação o reajuste do salário dos ministros do Supremo. Eu tive a desventura de não estar presente porque na terça, à noite, lodo depois da Ordem do Dia, precisei viajar a Porto Alegre para atender a uma audiência judicial em que sou autor e que não poderia mais ser adiada. E, pela manhã, fui surpreendido com a notícia, para o meu desespero, porque pretendia estar aqui e votar contra e ainda tenho a esperança de que o Presidente da República vete esse absurdo reajuste que vai criar o efeito cascata num Brasil que está economicamente na miséria.

Então, eu venho à tribuna, Sr. Presidente João Alberto, para deplorar a inclusão, mais uma vez, escamoteando a confiança de todos nós, pela surpresa do momento de colocação em pauta, em menos de 24 horas, colocação e votação dessa matéria. Espero muito que a nova composição do Senado não enfrente esse absurdo, essas armadilhas, essas traições.

Então, em conclusão, eu quero pedir aos pares que votemos contra essa pretendida revogação ou alteração da lei da ficha limpa que está prevista para hoje. Esta Casa já contribuiu muito para uma depuração da política, da velha política. Mas precisamos ir mais fundo. Há muita coisa que tem sido mal-encarada ainda pelo Senado e que nós precisamos corrigir. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, na recente eleição, 29.101 candidatos pediram registro para as eleições deste ano, e 1888 foram barrados pela Justiça eleitoral. Segundo o mesmo Tribunal Eleitoral, 173 foram julgados inaptos por causa da lei da ficha limpa. Nós precisamos atender de uma vez por todas a vontade popular dos brasileiros, que querem mudança. E na votação da semana passada, por ocasião do absurdo reajuste do salário dos ministros, já fomos em sentido contrário à vontade dos brasileiros. Que não venhamos a fazer a mesma coisa hoje com relação ao meio ficha limpa. Nós precisamos preservar e defender a ficha limpa. Esperamos que esse projeto, cuja votação foi anunciada às pressas, anunciada na surdina, à noite passada, seja rejeitado hoje à tarde.

Eunício é pressionado a retirar seu ‘novo golpe’ da pauta

Randolfe Rodrigues está na reunião de líderes do Senado e tenta convencer Eunício Oliveira a retirar da pauta um projeto que pode acabar com a inelegibilidade de oito anos de condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010.

A proposta, do tucano Dalírio Beber, estava parada há quase um ano e foi ressuscitada, em regime de urgência, por Eunício Oliveira.