Sem aprovação do Congresso para gastos de R$248 bi, governo fará novo bloqueio nas despesas, diz Mansueto

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira que o governo deverá adotar novo bloqueio nas despesas públicas se o Congresso Nacional não aprovar até junho projeto de lei que pede crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais para este ano.

"Essa aprovação tem que se dar até o final de junho, caso contrário o governo será obrigado a fazer um novo contingenciamento, a parar algumas despesas", afirmou ele em entrevista ao vivo à GloboNews.

Mansueto ressaltou que, sem esse aval, o governo irá descumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

O secretário também lembrou que, apesar da insuficiência para a regra de ouro ser calculada hoje "em torno de 120 a no máximo 140 bilhões" de reais, o governo precisa de sinal verde dos parlamentares para o projeto de lei enviado em março, com os valores ali especificados.

O texto solicita crédito de 248,9 bilhões de reais para 2019, incluindo 201,7 bilhões de reais para benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 30 bilhões de reais para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade.

De olho em incertezas ligadas à receita e ao vigor da recuperação econômica, o governo congelou cerca de 30 bilhões de reais em despesas mais cedo neste ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um rombo primário de 139 bilhões de reais.

Na entrevista desta manhã, Mansueto ressaltou que a situação fiscal do Brasil "é muito séria e delicada", razão pela qual a reforma da Previdência é tão necessária.

SUBSÍDIOS

O secretário do Tesouro também afirmou que a redução de subsídios está no radar do governo para ser feita "ao longo dos anos", mas reconheceu que a empreitada exige estudos complexos e a construção de um clima político adequado.

"Não vamos nos enganar porque reduzir subsídio não é fácil. Porque você tem grupos que se beneficiam e qualquer tentativa de redução de subsídios esses grupos se organizam para bloquear essas mudanças", disse Mansueto.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pelo direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus, aumentando a perda de arrecadação para o Tesouro, Mansueto respondeu que "não tem muita mágica" para absorção desse impacto.

"A gente está este ano com déficit primário ... de 139 bilhões de reais e mesmo assim a gente teve que fazer contingenciamento para entregar 139 bilhões que é um número pior que o do ano passado", reforçou.

(Por Marcela Ayres)