Carmem Lúcia e Rosa Weber abrem novas frentes em sessão no STF sobre venda de estatais

Publicado em 06/06/2019 16:15
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BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma nova corrente de voto no julgamento sobre a política de desinvestimentos por estatais nesta quinta-feira, ao defender que a venda de subsidiárias não exige lei específica, mas precisa passar obrigatoriamente por processo de licitação para haver concorrência.

Esse último ponto do voto de Cármen Lúcia diverge em parte do entendimento dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, que se manifestaram a favor da dispensa de licitação para casos que não envolvem mudança de controle acionário.

Já a ministra Rosa Weber abriu uma quarta corrente de voto no julgamento, defendendo a necessidade de lei, mesmo que genérica, para a venda de controle acionário de estatais e subsidiárias.

Rosa Weber destacou ainda que, no caso da privatização de empresa matriz, como a Petrobras, deveria haver licitação, enquanto a venda de subsidiárias exigiria algum tipo de concorrência.

Por ora, além do voto de Cármen e Rosa, há dois votos a favor da exigência de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de estatais: Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Moraes e Roberto Barroso são contrários a essas exigências.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Fachin, que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio liderado pela elétrica francesa Engie.

(Por Ricardo Brito)

Fonte: Reuters

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