Justiça proíbe governo de veicular campanha contrária a isolamento para conter coronavírus

Publicado em 28/03/2020 14:47

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo do presidente Jair Bolsonaro de veicular uma campanha publicitária contrária às medidas de restrição à circulação adotadas por Estados e municípios para conter a propagação do novo coronavírus e determinou multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.

No despacho em que atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a juíza Laura Bastos Carvalho também proibiu que o governo federal veicule qualquer outra campanha que sugira à população comportamentos contrários às orientações do Ministério da Saúde e que são baseadas em evidências científicas.

A campanha, veiculada na conta oficial do governo federal no Instagram e intitulada "O Brasil Não Pode Parar", foi contratada por 4,9 milhões de reais sem licitação e aprovada pelo Palácio do Planalto sem que o Ministério da Saúde fosse consultado sobre seu conteúdo. A primeira peça veiculada na quarta, afirma que a quase totalidade dos óbitos no mundo seria de idosos, e que os demais deveriam voltar à normalidade respeitando um distanciamento social.

Na sexta, um novo vídeo da campanha, de 1 minuto e 20 segundos, circulou nas redes sociais. Sobre imagens de ambulantes, feirantes e outros trabalhadores, com uma música sombria, um texto lido repete que para várias categorias de trabalhadores, “O Brasil não pode parar”.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que "o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo".

"E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres", apontou.

"Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população", acrescentou.

Após reações, governo apaga publicações com slogan 'O Brasil não pode parar' (Estadão)

Após repercussão negativa e diversas ações judiciais contra a campanha "O Brasil não pode parar", o governo apagou ao menos três publicações com o slogan nas redes sociais que defendiam o fim do isolamento social. Apesar de terem sido deletadas, as imagens ficaram disponíveis por três dias nas contas oficiais do governo, tiveram milhares de reações e estão registradas.

As postagens estavam visíveis até a noite de sexta-feira, 27, mas neste sábado já não eram exibidas. A Justiça Federal do Rio determinou a suspensão da campanha que prega a volta dos brasileiros ao trabalho.

Na quarta-feira, um dia depois do pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro em cadeia nacional, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) publicou duas imagens no Twitter e no Instagram com a hashtag "#OBrasilNãoPodeParar".

Na legenda, escreveu que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos".

A campanha dá a senha para a defesa do fim do isolamento horizontal. "A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade", dizia o texto, agora apagado.

Nos últimos dias, também começou a circular um vídeo com a mesma temática pelo Whatsapp. Ao final das imagens, aparece a marca do governo federal. Um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, compartilhou a peça em suas redes sociais.

Na sexta, a Secom admitiu a existência do vídeo, mas disse que se tratava de um projeto "experimental", que não passou pelo crivo do governo. Também disse que "por enquanto" não há campanha em circulação.

Neste sábado, no entanto, após a Justiça pedir a suspensão da campanha e uma retratação do governo, a Secom divulgou uma nova nota na qual nega ter veiculado peças publicitárias sobre o tema e a existência de qualquer campanha. Questionada, a Secom não respondeu por que as publicações foram apagadas.

A secretaria também não explicou por que fez publicações com o slogan #OBrasilNãoPodeParar e encomendou um vídeo se não havia uma campanha.

Estado do Rio de Janeiro vai renovar decreto de isolamento social por 15 dias

(Reuters) - O Estado do Rio de Janeiro vai renovar o decreto que provocou um isolamento social para evitar o avanço do coronavírus , informou o Palácio Guanabara nesta quarta-feira.

O decreto será renovado por mais 15 dias e deve ser assinado na segunda-feira.

As primeiras medidas de confinamento começaram na semana passada. Atualmente até as praias da capital estão interditas pelo decreto.

“Em videoconferência nesta sexta-feira com prefeitos da região metropolitana, o governador Wilson Witzel anunciou que vai editar novo decreto mantendo por mais 15 dias as medidas restritivas no Estado para o combate ao novo coronavírus“, informou a assessoria do Palácio Guanabara.

“Os prefeitos manifestaram apoio e reafirmaram que estão seguindo as recomendações“, acrescentou a assessoria.

Os detalhes do novo decreto devem ser apresentados pelo governador na próxima segunda-feira.

No município, o prefeito Marcelo Crivella disse nesta sexta que deve manter as regras de isolamento por mais 15 dias também.

O Estado já registrou 10 mortes por coronavírus e quase 500 casos confirmados.

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Fonte:
Reuters/Agencia Estado

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