Projeção de déficit fiscal para 2020, já em R$ 350 bi, será revisada toda semana, diz Mansueto

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O déficit primário do governo central estimado para este ano já está um pouco acima de 350 bilhões de reais, afirmou nesta segunda-feira o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, pontuando que o crescimento econômico pode ser negativo em meio ao impacto do coronavírus na atividade.

De acordo com Mansueto, a expectativa para o déficit será atualizada pela equipe econômica todas as semanas. Ele adiantou que o desempenho das contas públicas em 2020 será "bastante atípico", com uma pressão "muito forte" do lado da despesa e arrecadação nos meses de abril, maio e junho, resultando em elevação expressiva do déficit no período.

Em coletiva virtual de imprensa, ele defendeu que a piora fiscal deste ano é justificável não apenas no Brasil, como no restante do mundo, mas frisou que o governo tem que ter cuidado para não permitir o crescimento de despesas obrigatórias nesse cenário.

"É fundamental que tenhamos o controle para que despesas temporárias não se transformem em despesas permanentes", disse ele, lembrando que estas últimas têm caráter contínuo e, por isso, têm que observar o teto de gastos.

"Despesas temporárias abertas por meio de crédito extraordinário circunscritas a este ano é algo que nós teremos que aceitar para evitar uma crise muito grave na economia e crise social muito grave", afirmou ele.

Mansueto disse ser muito importante que, numa conjuntura difícil imposta pelo isolamento social para combate à disseminação do vírus, o setor público proteja as pessoas e garanta acesso às políticas.

Diante do inequívoco salto que haverá na frente das despesas, Mansueto saudou a iniciativa do Congresso de propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com uma espécie de Orçamento de Guerra.

Segundo o secretário do Tesouro, a iniciativa vai permitir que o governo tenha certeza de que poderá executar as políticas públicas que forem necessárias sem risco fiscal. Isso porque o decreto de calamidade pública afasta necessidade de cumprimento da meta fiscal, mas mantém várias outras regras fiscais de pé.

Mansueto reconheceu que a autorização dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que o governo possa descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importante para execução das políticas já anunciadas, mas avaliou que a PEC do Orçamento de Guerra representaria um passo estrutural e bem-vindo nesse sentido.

MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS

Sobre a concessão de auxílio de 600 reais a trabalhadores informais e autônomos, que ainda precisa ser aprovada no Senado, Mansueto afirmou que o governo vai encarar o desafio de levar os recursos a todos e, por isso, técnicos já se debruçam sobre o uso de todos os sistemas para encontrar os beneficiários na ponta.

Já em relação ao programa anunciado na última sexta-feira de aporte do Tesouro para assumir o risco de inadimplência em financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, ele afirmou que o texto da Medida Provisória (MP) está sendo analisado e deve sair até quarta-feira.

Seria mais transparente que o impacto fiscal da iniciativa --de 34 bilhões de reais, correspondente à parte do governo no programa-- ficasse todo para este ano, defendeu Mansueto, indicando que deverá haver transferência desses recursos para o BNDES.

O programa tem seis meses de carência para pagamento de juros e principal, com 30 meses para as empresas quitarem todo o empréstimo adiante.

"O ideal é que, depois dos seis meses, fosse apurado periodicamente o quanto retornou para o BNDES, e o BNDES retornasse para o Tesouro", afirmou ele.

"Sai como despesa primária duas tranches de 17 bilhões e, quando voltar, volta como receita primária", completou.

Quanto a possíveis outras medidas, Mansueto afirmou que o eventual diferimento de outros impostos federais tem que ser analisado com cuidado e que este é um assunto ainda não decidido pelo governo.

CONTA A PAGAR

Mansueto disse que o governo está comprometido em direcionar recursos para a Saúde e que, já ciente do histórico rombo primário à frente, não pensa no momento em como arcar com essa conta.

"Vamos nos ater ao que precisa ser feito agora, depois terá conta a ser paga, tamanho dessa conta vai depender de muitas coisas, por exemplo qual será o juro real de equilíbrio depois dessa crise", afirmou ele, acrescentando que a crise não é inflacionária.

"Antes de falar de aumento de carga tributária, temos que ver exatamente como será recuperação. Cada problema na sua hora. Problema agora é execução de política pública, depois como a conta será paga nós veremos", completou.

(Por Marcela Ayres)