Câmara conclui votação da MP do salário mínimo de R$ 1.045
O plenário da Câmara concluiu a votação da medida provisória 919 que define em R$ 1.045,00 o salário mínimo para 2020 a partir de 1º de fevereiro. O valor é R$ 6 a mais do que o de R$ 1.039,00, inicialmente fixado pelo governo na MP 916, de 31 de dezembro de 2019, que foi revogada ainda em janeiro.
Não houve alteração em relação ao texto do governo e a proposta segue agora para o Senado. Nenhum dos destaques foi aprovado. A medida precisa ser aprovada até segunda-feira, 1º, para não perder a validade.
O relator deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do presidente Jair Bolsonaro, não acatou em seu texto propostas de aumento real para o piso salarial. "Para esse ano não tem condições desta política ser implementada. Nesse momento temos de preservar emprego", disse Armando ao Broadcast Político, se referindo à crise econômica provocada pela pandemia.
Armando não acatou nenhuma das 44 emendas apresentadas à MP e isso deve gerar polêmica no plenário. "Eu enviei a cada parlamentar o relatório explicando porque não estava aceitando", disse o deputado.
Entre as emendas não aceitas, havia uma do presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, que pretendia garantir aumento real ao piso nacional já este ano. Pela proposta, o valor subiria cerca de R$ 11 a mais em relação ao atual, o que representa mais de R$ 3,3 bilhões só neste ano.
Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.
CGU diz que já identificou mais de 160 mil fraudes em auxílio emergencial
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Rosário informou que a lista com os cerca de 50 milhões de cadastrados será divulgada em até 15 dias.
"Em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial. Todas as pessoas que vêm recebendo para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar", disse Wagner Rosário em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na noite desta terça.
Rosário afirmou que os números totais das fraudes ainda estão em fase de consolidação, mas citou como exemplo que já foram identificados 74 mil sócios de empresas com empregados cadastrados e que recebem a ajuda do governo.
Ele citou, ainda, pessoas que têm domicílio fiscal no exterior, cujas investigações foram reveladas pelo Broadcast/Estadão.
Mais cedo, o governo federal abriu quase R$ 30 bilhões de crédito extraordinário em favor do Ministérios da Cidadania para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da covid-19. Com isso, o custo do programa já alcança R$ 152,6 bilhões.