Moraes manda prender deputado por ofensas a ministros do STF e gera reações na Câmara e no Supremo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar um vídeo em que ofende ministros da corte, defende o fechamento do STF e faz uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar que restringiu uma série de liberdades individuais.

Silveira confirmou na noite da terça em postagens no Twitter a ordem de detenção, que chamou de ilegal, e ainda criticou a decisão de Moraes. "Ministro, quero que você saiba que está entrando numa queda de braço que você não pode vencer", disse.

"Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, 'Xandão'. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo", reforçou ele, em novo vídeo.

A decisão de Moraes gerou reações na cúpula da Câmara e também no Supremo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no Twitter que o caso deverá ser analisado pelo plenário da Casa, que tem o poder de derrubar a decisão de Moraes.

"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia", disse.

"Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento", emendou.

Também no Twitter, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que os autos do caso que levou à prisão de Silveira devem ser encaminhados para a Câmara em 24 horas para analisar, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.

"As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário, que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão", avaliou Ramos.

O plenário do Supremo também vai analisar a decisão individual de Moraes que determinou a prisão do deputado federal.

INAFIANÇÁVEL

Na decisão, Moraes determina que a Polícia Federal realize o imediato cumprimento da prisão em flagrante por crime inafiançável do parlamentar e que oficie ao presidente da Câmara para adotar providências que entender cabíveis. Cobrou também que o Youtube realize o imediato bloqueio do vídeo, sob pena de pagar multa diária de 100 mil reais.

Moraes, que tomou a decisão sigilosa no âmbito do inquérito das fake news, disse que as manifestações revelam-se gravíssimas à segurança dos ministros do STF e tem um "claro intuito" de impedir o trabalho dos magistrados, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção da democracia.

"O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições", disse Moraes, na decisão.

Silveira é um aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, e tem sido conhecido por discursos inflamados contra o STF.

Essa não é a primeira vez que um parlamentar tem contra si uma ordem de prisão por crime inafiançável. Em 2015, o então senador Delcídio Amaral (na época PT-MS) foi detido por obstrução de Justiça nas investigações da operação Lava Jato. O Senado, posteriormente, manteve a prisão de Delcídio, que depois acabou sendo cassado pelos próprios pares.

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara

Leia a transcrição do que disse Daniel Silveira e o que levou o STF a prendê-lo

Poder360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, na noite de 3ª feira (16.fev.2021), a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte.

Na gravação, o deputado xingou vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive de que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam.

Leia a transcrição das falas do congressista, na íntegra:

“Fala, pessoal, boa tarde. O ministro [Edson] Fachin começou a chorar, decidiu chorar. Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras. Mas foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte pra que ele proteja o arcabouço do crime do Brasil, que é a Suprema Corte, a nossa Suprema que de suprema nada tem.

Fachin, sabe… às vezes fico olhando as tuas babaquices. As tuas bobeiras que você vai à mídia para chorar, ‘olha o artigo 142 está muito claro lá que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá blá blá, vide o que aconteceu no Capitólio [sede do Congresso dos EUA] porque no Capitólio quando tentaram dar um golpe…’ aquilo não é golpe, não, filhinho. Aquilo ali foi parte da população revoltada que, na minha opinião, foram infiltrados do Black Lives Matter, dos antifas, blackblocks, coisa que você e a sua trupe que aí integra defendem. Vocês defendem a todo custo esse bando de terrorista, esse bando de vagabundo. Vagabundo protege vagabundo. Mas não é essa esteira que a gente vai discutir.

Agora, você fala que o general Villas Bôas, quando fez um tuíte afirmando que deveria ser consultada a população e também as instituições, se deveria ou não utilizar o modus operandi do processo de Lula, hoje você se sente ofendidinho dizendo que ‘ah, isso é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável, intolerável’. Vai lá! Prende o Villas Bôas, pô, seja homem uma vez na sua vida. Vai lá e prende o Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, homenzão, né, o fodão, vai lá e manda prender o Villas Bôas, manda, vai lá e prende o general do Exército. Quero ver. Eu quero ver, Fachin, você, [os ministros] Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrénicos, ignóbeis. É o que vocês são. Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?

E o que acontece é que vocês pretendem permanecer sempre intocáveis. O Villas Bôas disse isso mesmo tudo Fachin. Deixa eu te ensinar isso aqui, e debato com você ao vivo a hora que você quiser. Sobre arcabouço jurídico, filosofia do Direito. Podemos debater tranquilamente sem os seus 200 assessores que, inclusive, têm juizes aí na sua assessoria, sem eles, sem papelzinho na mesa, assim, tête-à-tête. Eu poderia debater com você, Alexandre de Moraes. Tranquilamente. Daí, o único que respeito em conhecimento é o [ministro Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato e debateria com qualquer um de vocês, sem problema. Não iria dar uma surra de jurídico ou intelectual. Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí, daqui a pouco seus assessores, e o Alexandre de Moraes, e [Dias] Toffoli. Mas eu estou ó [bate com as mãos] cagando e andando para vocês.

O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra. Ato Institucional número 5, de um total de 17 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né. Decidindo aqui no Rio de Janeiro que polícia não pode operar enquanto o crime vai se expandindo cada vez mais. Me desculpe, ministro, se estou um pouquinho alterado. Realmente eu tô. Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda sim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.

Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime. Você vê, o Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão, dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da supreminha? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte. Eu concordo, né, completamente com [o ex-ministro da Educação] Abraham Weintraub quando ele falou: ‘Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, ‘começando pelo STF’. Ele estava certo. Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.

Só que não, você agora ficou putinho, né. O Fachin putinho porque o Villas Bôas disse que a população deveria ser consultada. Olha, tudo que é de relevância nacional, Fachin, você sabe que… de relevância nacional e que é de importância para todo o povo existe um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe. É basicamente isso o que o general quis dizer. Se é de relevância e interesse nacional, convoque-se então um plebiscito. Chama a população. Chama as instituições para participarem de uma decisão que não cabe ao STF. Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a Constituição. Mas vocês não fazem mais isso. Você e os seus 10 abiguinhos [sic] aí, abiguinhos, não guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia do poder. E, claro, pessoas da sua estirpe evidentemente devem ser perpetuadas pra que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil. E se encontram aí, na Suprema Corte.

E vocês acharam que iriam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando para o que vocês pensam, né. É claro que vocês vão me perseguir o resto da minha vida política. Mas eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino… vou ter medo de 11? Que não servem pra porra nenhuma nesse país? Não. Não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem. Lembro, por exemplo, quando eu tive aqui meu celular, meu outro celular apreendido, né. E eu deixei levar porque eu queria que os meus apoiadores vissem que eu não tenho nada a dever, nada a temer, por isso, entreguei meu celular mesmo ignorando o artigo 53 da Constituição, o que dá a minha prerrogativa como parlamentar e representante do povo, de uma parte do povo. Esquerdista pra mim é tudo filho da puta. Eu não represento esses vagabundos, não. Mas a parcela que eu represento, Fachin… eu ignorei o artigo 53, a Emenda Constitucional 35 de 2001 que deixa o texto ainda mais abrangente, mais fortalecido para que eu possa representar a sociedade… eu entreguei o celular.

Levaram o celular, a Polícia Federal levou um celular e um papelzinho que tava anotado algumas falas de uma live como essa aqui. Talvez, alguém me pergunta eu vou ali e anoto um ponto pra poder lembrar e naquele dia eu tinha falado. Aí, Fachin, quando foram levar o meu celular, poderia. Podia, na verdade. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo ‘não, é relacionado ao mandato [de deputado federal]‘. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, Toffoli foi lá e de ofício [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas não dá, né, chefe?

Você vai lá e coloca que um pode e outro não pode. Acontece que no meu celular não teria o conluio do crime com vocês. No do José Serra, ia ser muita coisa, né? A Polícia Federal ia ficar num impasse gigantesco. Ia ter a prova, a materialidade dos crimes que vocês cometem e vocês teriam que aprovar ou não essa investigação. A Polícia Federal ia ter que agir, num ia? É claro que vocês não querem ficar nas mãos de delegados federais. É claro que vocês não vão querer ter que dividir a parcelinha de vocês com mais alguém. Vocês não vão querer fazer a rachadinha de vocês. Porque vocês querem tudo. São goelões. Vocês não querem colocar o copinho na bica e pegar um pouquinho não. Vocês querem tudo para vocês.

E me desculpe, Fachin, se eu estou zangado ou se eu estou alterado ou se eu falei alguma coisa que te ofendeu. Mas foda-se, né? Foda-se, né, porque vocês merecem ouvir. Vocês não esperavam que pessoas como eu fossem eleitas. Que iríamos ter pelo sufrágio universal a representatividade popular. E vocês esperavam que qualquer um que entrasse iria se seduzir pelo poder também e ficar na mãozinha de vocês porque vocês iriam julgar alguém que está cometendo algum crime. Não. Comigo vocês sentaram e sentaram do meio pra trás. E tem mais alguns lá assim também. Pode ter certeza.

Agora, quando você entra politizando tudo, quando o Bolsonaro decide uma coisa você vai lá [e diz] ‘não, isso não pode’, você desrespeita a tripartição dos Poderes. A tripartição do Estado. Você vai lá e interfere, né. Comete uma ingerência na decisão do presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo. Aí quando um general das Forças Armadas, do Exército para ser preciso, faz um tuíte, fala sobre alguma coisa, né, a conversa com o general, o livro que você tá falando, conversa com comandante, salvo engano [livro do general Villas Bôas], e você [Fachin] fica nervosinho, é porque ele tem as razões dele.

Lá em 64 –na verdade em 35, quando eles perceberam a manobra comunista de vagabundos da sua estirpe– em 64, então foi dado o contragolpe militar, é que teve lá, até os 17 atos institucionais, o AI-5 que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração. Com recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta. Mas o povo, àquela época ignorante, acreditando na Rede Globo, disse: ‘Queremos democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos iguais, num sei o quê…’. E os ditadores que vocês chamam entregaram, então, o poder ao povo. Que ditadura é essa, né? Que ao invés de combater a resistência com ferro e fogo, não, ‘eu entrego o poder de volta’. Aí vocês rapidamente, né, Assembleia Nacional Constituinte, nova Constituição, 85, depois 88, fecha, sacramenta, se blinda e aí crescem um bando de vagabundos no poder que se eternizam. Dança das cadeiras. ‘Eu vou pro TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora não, eu sou do STF. Agora, eu vou presidir. Quem preside esse ano? A cada 2 anos’… sempre será no TSE o presidente um ministro do STF. Ou seja, perpetuação do poder. E a fraude nas urnas? Não vai estar sempre na nossa cúpula, sempre iremos dominar. Está sempre, tá tudo tranquilo, tá tudo favorável. É sempre o toma lá, toma lá. Num é nem toma lá, dá cá.

Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem meso. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe.

Mas, enfim. Eu sei que vocês querem armar uma pra mim para poder falar ‘o que que esse cara falou aí no vídeo sobre mim. Desrespeitou a Suprema Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável. Intolerável, Fachin? Num é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não. Porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda.

Então, como já dizia lá Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. E, infelizmente, infelizmente, é verdade. Vide MP [Ministério Público]. Uma sucessão de merda. Um bando de militante totalmente lobotomizado fazendo um monte de merda. Esquecendo da prerrogativa parlamentar indo atrás da [deputada] Cris Tonietto porque ela falou a respeito de militantes LGBTs, sensualizando crianças, defendendo a ideologia de gênero nas escolas, na verdade, o sexo nas escolas com ideologia. E quando ela fala ela está respaldada, e eu falo por aqui o que eu aqui, e eu estou falando com base na liberdade de expressão que o cretino do Alexandre de Moraes, lá atrás, quando ele foi passar pela sabatina do Senado, falou mais de 17 vezes em menos de 1 minuto de vídeo, ‘liberdade de expressão, liberdade de expressão’ o tempo todo, tá, que está no artigo 5º, que é cláusula pétrea. A chamada cláusula de pedra. Salvo engano, inciso 9º ou inciso 16. Um é pra liberdade de expressão e um pra liberdade de manifestação. Aí, e também falo com base no artigo 53, garantia constitucional. Eu acho que vocês não mereciam estar aí. E, por mim, claro, claro, que se vocês foram retirados daí, seja por nova nomeação, seja pela aposentadoria, seja por pressão popular, ou seja lá o que for. Claro que vocês serão presos, porque vocês serão investigados, então vocês não terão mais essa prerrogativa. Seria um pouco diferente.

Mas eu sei que tem muita gente aí na mão de vocês e vocês na mão de muita gente. Lá no Senado tem muito senador na mãozinha de vocês. E vocês estão nas mãos de muitos senadores. Por isso vocês ficam brigando quando vai ser um presidente ou outro, vocês querem fazer ingerência da Câmara e do Senado. ‘Quem vai ser? Será que vão pautar nosso impeachment?’. Eu só quero 1 ministro cassado. Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem ‘pô, não sou mais intocável. É melhor eu fazer o que eu tenho que fazer’. Julgar aquilo que é constitucional, de competência da Corte.

Fachin, intolerável, inaceitável, é termos você no STF. No mais, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Força e honra”.

“Vamos ver o que dá daqui para a frente, Xandão”, diz deputado ao ser preso

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Ao ser preso, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou vídeo direcionado ao ministro Alexandre de Moraes

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (16.fev.2021), publicou vídeo em seu perfil no Twitter quando a Polícia Federal chegou em sua casa. Na gravação, o congressista mandou recado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão.

“Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, ‘Xandão’. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo”, disse Daniel Silveira.

Assista (2min11s):

Depois, em outra mensagem no Twitter, o deputado fez uma provocação a supostos “esquerdistas” que estariam comemorando sua prisão. Disse que vai só “dormir fora de casa”.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.

Carlos Jordy chama Alexandre de Moraes de “vagabundo” após prisão de deputado

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Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) durante pronunciamento na tribuna da Câmara

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