STF confirma anulação de condenações de Lula e o torna elegível para 2022

Publicado em 15/04/2021 19:33 e atualizado em 15/04/2021 20:05 1526 exibições

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BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

Por oito votos a três, o STF entendeu que a Vara Federal de Curitiba --principal foco da Lava Jato-- era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Os ministros Nunes Marques, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, se posicionaram contra.

Por ora, não há uma definição sobre para onde vão os processos que tramitaram inicialmente na Vara Federal de Curitiba referentes a Lula --tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Os casos podem ir para Brasília e São Paulo.

Em razão do feriado na próxima quarta-feira, o Supremo decidiu analisar somente na próxima quinta mais um ponto do caso, referente à parcialidade ou não de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro, no caso do tríplex do Guarujá.

A Segunda Turma do STF já considerou Moro --outro tido como presidenciável-- parcial, anulando todo o processo do tríplex. Foi essa ação que levou posteriormente Lula ser preso por 580 dias e o tornou inelegível de concorrer na disputa de 2018.

Plenário do STF anula condenações de Lula na Lava Jato (no Poder360)

8 ministros votaram para anular; Três ministros foram contrários; Julgamento continua na 5ª feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), anular as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

Com o resultado, Lula está elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O magistrado anulou as sentenças e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar, e manteve a anulação das decisões. Eis a íntegra do voto (302 KB).

Também votaram pela anulação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sessão estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso anteciparam suas posições, pela anulação, sem a leitura dos votos.

Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin. A Procuradoria pediu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decisões contra o ex-presidente.

O julgamento continuará na 5ª feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclamações movidos contra a Justiça de Curitiba, inclusive a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin havia determinado a extinção das ações por “perda de objeto”, já que anulou as decisões da Vara.

Em 23 de março, a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex no Guarujá. O plenário pode mudar esse cenário, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz não pode ser considerado parcial porque suas decisões foram anuladas.

O julgamento envolvendo o ex-presidente começou na 4ª feira (14.abr). Na sessão, os ministros decidiram que o plenário do Supremo tem competência para julgar o caso.

A questão havia sido alvo de um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2ª Turma do STF.

JULGAMENTO

O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que não há conexão entre os fatos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Operação Lava Jato.

Fachin citou outros casos de ações na Lava Jato que também foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Afirmou que está seguindo as decisões colegiadas do Supremo nesse assunto. “Respostas análogas a casos análogos”, disse.

Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular “atos decisórios praticados por juiz incompetente”, caso da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques defendeu a atribuição da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse não ver “qualquer motivo” para decretar a incompetência do juízo e que a competência já foi decidida “pelas 3 instâncias anteriores”. Afirmou que existem conexões entre os processos de Lula e a investigação da Lava Jato

Nunes Marques também discordou da anulação das decisões. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”.  

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justiça do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. “Não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial. Os casos todos ocorreram em São Paulo”. 

A ministra Rosa Weber disse que vê uma ligação “muito distante” entre as condutas pelas quais Lula é acusado e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF. “O princípio da colegialidade é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa”. 

O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência de Nunes Marques. Disse que não cabia ao relator julgar o mérito da ação que pedia a derrubada da decisão sobre o tríplex no Guarujá, e também que não cabia estender essa concepção para as outras 3 ações.

Último a vota, o ministro Luiz Fux disse que a decisão da corte não invalida a Operação Lava Jato. “É apenas uma decisão referente a casos específicos”, afirmou.

“Conjurando mais uma vez o risco de efeitos sistêmicos, conjurando a ideia de que essa decisão acaba com a Operação Lava Jato, porque não acaba, eu peço vênias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a divergência”, declarou.

Lula absorve os votos de 51% dos insatisfeitos com Bolsonaro (no Poder360)

Número fica estável em 1 mês; Leia a pesquisa do PoderData

Pesquisa PoderData divulgada nesta 5ª feira (15.abr.2021) mostra que 51% dos brasileiros que avaliam o trabalho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “ruim” ou “péssimo” votariam no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as eleições fossem hoje.

O resultado é estável em relação ao que foi registrado 1 mês antes, quando 52% dos que avaliavam mal o presidente declararam voto no petista. A oscilação de 1 ponto percentual para baixo está dentro da margem de erro da pesquisa, de 1,8 p.p.

O PoderData fez as seguintes perguntas aos entrevistados:

  • Se a eleição fosse hoje, você votaria em qual dos candidatos?

  • Como você avalia o trabalho do presidente Bolsonaro?

Entre os que afirmaram que o trabalho de Bolsonaro é “ótimo” ou “bom”, 83% responderam ter a intenção de votar no atual chefe do Executivo. Há 1 mês, eram 92%, uma diferença de 9 pontos percentuais. Já no grupo dos que afirmaram que o trabalho de Bolsonaro é “regular”, 32% responderam ter a intenção de votar novamente no atual chefe do Executivo. No último levantamento, eram 22%, uma oscilação de 10.p.p para cima.

Quando o PoderData simula eventuais cenários eleitorais para 2022, Bolsonaro aparece em uma situação muito menos confortável do que no estudo de dezembro de 2020, quando vencia em todos os cenários de 1º e de 2º turnos.

Lula estava inelegível no ano passado. Agora, depois de decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba contra o ex-presidente, o petista voltou ao jogo político.

A pesquisa de 12 a 14.abr.2021 foi feita pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

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PESQUISAS MAIS FREQUENTES

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Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.

Fonte:
Reuters/Poder360

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4 comentários

  • Mauro Demarchi Florianópolis

    Quando Lula foi pego pela Lava-Jato, eu me perguntava se Curitiba tinha competência para julgá-lo e via nessa possibilidade uma falha da operação que iria azedar a alegria dos brasileiros. Como não sou advogado, julguei que eu estava errado. Hoje, porém, vejo que eu estava certo. Oras, se um leigo na matéria viu isso, não teriam visto os ladinos e perspicazes juízes curitibanos? É tudo muito esquisito e cheio de mistério! Nada, mas absolutamente nada na política se faz por acaso!

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      O STF deixou o julgamento acontecer e depois do jogo terminado diz que ele não vale -- isso só porque agora qualquer outro início de julgamento está praticamente no prazo de prescrição... Isto é querer fazer de besta toda uma nação... Uma vergonha de democracia.

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  • FABIO LUIS ANZANELLO GIOCONDO Arapongas - PR

    O país ainda é refém da malandragem.

    O STF comprometido vai cacifando a volta da bandido maior da história.

    Mas isso ainda não é tudo, veremos até as eleições o quanto é vulnerável e sem principios esse povo.

    O inferno tá garantido aos bandidos que enganam multidões e vendem ilusões a um povo fraco.

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  • Aloísio Brito Unaí - MG

    Se preparem, caso nada seja feito, a coisa vai ficar muito feia para todos nós, se os inocentes continuarem sendo manipulados e induzidos a passarem a se posicionar contra o presidente, por conta de "picuinhas", isso será péssimo para o apoio popular que ele precisa. O lado do mal, que pra mim é do mal, porque até hoje só demonstraram corrupção e bandidagem, nada mais. Por isso me posiciono a favor do Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. Não me iludo com picuinhas e críticas tendenciosas, o foco é necessário ou vamos sucumbir. As máfias institucionais e privadas, como mídias tradicionais voltarão a enriquecer seus funcionários setores público político. Façamos algo ou seremos liqüidados como uma nação livre.

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  • Aloísio Brito Unaí - MG

    Depois de tanto empenho, trabalho e despesas de um grupo gigantesco do serviço público jurídico nacional, o STF faz isso?! Essa é a pura demonstração da desgraça social brasileira em que vivemos. A máfia domina o País e o povo se cala diante de tudo isso. Triste assim... Ou mudamos a forma de nos manifestarmos ou continuaremos escravos dessa máfia pública e política nacional.

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    • CLELITON DE OLIVEIRA LIMA DALBEN Capitão Leônidas Marques - PR

      Inverteram os valores, isso será um desgraça para o futuro, estão impregnando na cultura do nosso povo que o crime compensa..., o presidente já deu o recado, os entendedores entenderão, para acabar com o câncer do Brasil é como ele já disse, " Preciso de um sinal do povo"...

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    • Gilberto Rossetto Brianorte - MT

      Primeiro foi assim: "se soltarem a alma mais inocente do planeta, o Exército fechará o STF". Pois soltaram e nada aconteceu, nem o Exercito se movimentou e nem o povo tirou a bunda do sofá. Depois falaram: "se inocentarem o ladrão e corrupto, o povo vai fechar o STF". Inocentarem e o povo continua no sofá e o STF continua a mandar no país, rasgando a Constituição e fazendo novas leis... Então amigos, nós somos uns frouxos, covardes. Só nos resta arranjar uma desculpa esfarrapada, para responder a seguinte pergunta de nossos filhos e netos: "Pai/vô... por que vocês aceitaram isso e não fizeram nada".

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