Em evento, Fux indica voto a favor da autonomia do BC em julgamento do STF
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indicou nesta quinta-feira que deverá votar a favor da lei que concedeu autonomia ao Banco Central, cujo julgamento de uma ação em que partidos de oposição questionam a iniciativa deverá ser retomado nesta tarde.
Em evento da XP Investimentos, Fux disse que o BC independente representa um grande avanço para a política econômica e monetária do país, destacou que a instituição é de Estado e não de governo e ainda disse que o vício de iniciativa do projeto não tem relevância.
O PT e o PSOL questionaram no Supremo o fato de a lei que concede autonomia ao BC ter sido originariamente fruto de uma proposta do Congresso e não de iniciativa do Executivo --que só posteriormente remeteu um projeto nesse sentido ao Parlamento. A Procuradoria-Geral da República deu parecer a favor da ação dos partidos de oposição.
"O que se verifica é que se ataca nesse caso o vício de iniciativa que é um defeito, no caso concreto, de somenos importância", disse Fux.
"Mais importante é saber se é autônomo ou não do que se começou do Poder certo (a apresentação do projeto)", emendou ele, reforçando que durante a tramitação da proposta os dois textos --do Congresso e do governo-- foram unidos.
Para Fux, é preciso esquecer em dados momentos as formalidades para atingir a questão de fundo.
"Um Banco Central que trata da política monetária e financeira, ele tem que ter uma visão transnacional e atuar com total independência. Isso é um reclamo muito justo do mercado e, no meu modo de ver, tem de ser atendido", disse ele.
No momento, o julgamento está empatado. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor de barrar a autonomia do BC e o ministro Luís Roberto Barroso contra.
O julgamento será retomado a partir do voto do ministro Nunes Marques. Faltam ao todo oito ministros para votar.
A tendência é que o plenário do Supremo chancele a autonomia do BC, no momento em que o país passa por um estresse inflacionário.
A definição da taxa básica de juros da economia é um dos principais instrumentos do BC para combater a inflação.
1 comentário
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Marcos Antonio Beltrame Ronda Alta - RS
Sou totalmente a favor da autonomia dos órgãos estatais. Diferente da esquerda que quer tudo sob seus domínios! Vejam este entendimento do ministro Fux: "Mais importante é saber se é autônomo ou não do que se começou do Poder certo"! Aí eu pergunto:-No julgamento do Lula por quê não levaram em conta se ele era ou não culpado, em vez de se fixarem na injusta idéia de parcialidade de Moro ou na instância inadequada?
De outra forma não poderiam anular as condenações, Palloci afirmou em depoimento que mula recebeu 300 milhões de reais da odebrecht no exterior, e nunca investigaram...nem negaram.
Se Marcos Calas, as provas sempre existiram, nós dois sabemos que ele não foi inocentado pelos crimes que cometeu. O senhor acreditar que esse sujeito Luiz Inácio é inocente é a mesma coisa que acreditar que Pablo Escobar era um homem bom para os mais pobres. Fique sonhando com seus pesadelos.
E simples ... e só ver o quanto eles estão comprometidos entre si ... todos estão com o rabo preso... uns que pegaram propina, outros por pagaram propina, outros por que soltaram os bandidos... então, quando puxar o fio...o maior medo é de todos caírem