Audiência no Ministério do Trabalho sobre a fiscalização do trabalho rural
O setor de fruticultura do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em especial da cultura de maçã, estará representado nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, durante uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi. A audiência foi marcada pelo presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira no Congresso Nacional, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). <?XML:NAMESPACE PREFIX = O />
O assunto em pauta é a Instrução Normativa (IN) nº 65, que dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural, principalmente no que se refere ao recrutamento dos trabalhadores para colheita. A IN nº 31 disciplina normas de segurança e saúde no trabalho focado na agricultura, fruticultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.
Hamm comenta que essas instruções estão gerando impasse no setor da fruticultura em função das novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho.
Na instrução 65, é necessária a emissão, na cidade de origem, de uma certidão liberatória expedida pelas Delegacias Regionais de Trabalho para que o safrista possa ser contratado. No entanto, conforme os representantes do setor, o Ministério do Trabalho não terá condições de suprir uma demanda de fornecimento das certidões liberatórias em curto espaço de tempo.
O parlamentar observa que esta instrução, mais especificamente os artigos 22, 23 e 24, gera preocupação no setor porque dificulta a contratação de trabalhadores de outras regiões. Hamm observa que no período de colheita da maçã o município de Vacaria recebe mais de 12 mil trabalhadores oriundos de diversas regiões do Estado e até mesmo de outros Estados. "O setor da maçã é grande absorvedor de mão-de-obra sem especialização para o segmento industrial ou de serviços urbanos. Portanto, trata-se de empregos indispensáveis para o atual estágio da economia brasileira", argumenta.
Além disso o empregador também deverá proceder a assinatura das carteiras de trabalho, emissão dos atestados admissionais e dos contratos por escrito que disciplinem a duração, o salário, condições de alojamento, alimentação e retorno à o local de origem do trabalhador.
As normas já estarão em vigor na próxima safra. No entanto, conforme o presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura, os empresários do setor da maçã entendem que não há estrutura suficiente para atender as exigências nas cidades aonde os trabalhadores são contratados.
A audiência contará com a presença do deputado Afonso Hamm, do líder do Governo, Deputado Federal Henrique Fontana; do Deputado Estadual Francisco Appio; do Vice-Presidente da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (AGAPOMI), Alceu Vieira Borges e o Gerente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), Senhor Moisés Pereira Albuquerque.
Fonte: AI / Dep. Fed. Afonso Hamm