Lira rejeita acordo de governistas sobre rito para MPs e impasse segue, dizem fontes

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um acordo que vinha sendo costurado desde a semana passada por parlamentares governistas para alterar o rito das medidas provisórias, disseram à Reuters três fontes, mantendo, dessa forma, o impasse que paralisa há meses a votação no Congresso dessas propostas editadas pelo governo Lula.

A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também tinha celebrado o acerto.

Segundo uma das fontes, senadores aliados do Palácio do Planalto chegaram a articular a votação no plenário do Senado, nesta quarta-feira, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um novo rito das MPs.

A ideia era votar uma PEC de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que iria adotar um novo rito. O acordo incluía que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), desse um parecer definindo que as MPs começassem a tramitar alternadamente entre a Câmara e o Senado.

Contudo, conforme duas fontes, uma do Congresso e outra do Palácio do Planalto, Lira deu sinais de que não topava mais o acerto. Segundo a fonte palaciana, Lira quer manter o atual rito, adotado por conta das restrições sanitárias durante a pandemia de Covid, em que todas as medidas começam pela Câmara e não passam por uma comissão mista formada por deputados e senadores, como exige a Constituição.

Diante do impasse, Pacheco reuniu-se com Lira na tarde desta quarta-feira. Os dirigentes das duas Casas do Congresso não chegaram, no entanto, a um ponto comum sobre o rito das medidas provisórias.

Pacheco afirmou após a reunião que pretende "exaurir" todas as possibilidades de negociação com a Câmara e alimenta a expectativa de chegar a uma solução até o fim desta semana. Ponderou, entretanto, que caso não seja alcançado um consenso, deverá ser adotada a tramitação descrita pela Constituição, que inclui as comissões mistas.

"Há uma obviedade que é o fato de que não há mais a pandemia e nós temos que voltar ao rito normal constitucional. Essa foi a posição do Senado logo no início do ano", disse o presidente do Senado a jornalistas após o encontro com Lira.

"Foi essa ponderação que fiz ao presidente Arthur Lira. Ele tem as suas impressões em relação ao que ele considera um mau funcionamento das comissões mistas e naturalmente que nós estamos dispostos a ouvir alternativas, mas desde que sejam alternativas legislativas e constitucionais que façam com que a Constituição seja cumprida no rito do Congresso Nacional", declarou Pacheco.

Ao avaliar as alternativas para ritos de MPs, o presidente do Senado defendeu que o rito excepcionalmente adotado durante a pandemia seja mantido para a deliberação das medidas editadas pelo governo anterior. A nova tramitação só seria aplicada, portanto, para as MPs publicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tentativa de solução busca resolver um impasse que tem travado a pauta do governo no Congresso, admitiu na semana o próprio líder do PT da Câmara à Reuters. Mais de uma dezena de MPs editadas por Lula estão paralisadas e as primeiras delas, se não forem votadas até maio, começam a perder a validade.

O acerto representaria um caminho intermediário entre o previsto pela Constituição e o que tem vigorado desde a pandemia do coronavírus. Com o eventual início alternado das MPs, os presidentes da Câmara e do Senado dividiriam responsabilidades na tramitação das medidas provisórias.

Durante a emergência sanitária, o Congresso mudou o rito de tramitação das MPs para abreviar a forma de discussão e votação desse tipo de matéria. Foram temporariamente extintas as comissões mistas que tratavam das MPs --formadas por 12 deputados e 12 senadores-- e as medidas eram enviadas diretamente para o plenário da Câmara, cabendo a Lira indicar o relator e controlar o ritmo da pauta.

Contudo, desde o início do governo Lula, Pacheco e senadores defendiam a voltar ao rito constitucional, ou seja, com a formação da comissão mista que, só depois de analisar a matéria, enviava o texto para a Câmara. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o caminho, mas a corte ainda decidiu.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello; Edição de Flávia Marreiro)