Comissão mista vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) vota nesta quinta-feira (14) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O deputado apresentou ontem seu parecer em que defende a aprovação de um projeto de lei de conversão.
A reunião será às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. Com a MP, essa sistemática muda.
O texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
O Executivo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024.
Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
Até agora não consegui ver uma notícia de que o governo está preocupado com o excesso de carga tributária. Parece que não existe preocupação em melhorar a vida do eleitor/cidadão. A percepção que o governo passa à NAÇÃO BRASILEIRA é de que ele está preocupado em arrecadar para aumentar a gastança e o contribuinte/eleitor que se lixe. O contribuinte é apenas uma peça para eleger e contribuir para um governo que não se preocupa com a gastança. Temos um país vizinho que era riquíssimo, passou a não se preocupar com a gastança, e hoje está falido. É ISSO QUE QUEREMOS PARA A NAÇÃO BRASILEIRA, SRS. CONGRESSISTAS? SEUS ELEITORES UM DIA VÃO COBRAR AS IRRESPONSABILIDADES DOS SENHORES! PRESTEM ATENÇÃO!
O problema é que temos ratos demais.Eles apenas consomem e não produzem e para piorar são os que mais se reproduzem. Simples assim.