Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e instituições financeiras ainda não fecharam acordo para operacionalizar DAU

Passados quase 50 dias da publicação da lei 11.775, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas do crédito rural, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as instituições financeiras ainda não fecharam um acordo para operacionalizar a renegociação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Com o objetivo de cobrar agilidade na solução do impasse, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) reúne-se nesta quarta-feira (5), às 15h, com as responsáveis pela Coordenação Geral da Dívida Ativa da União da PGFN, Nélida de Brito Araújo e Neydja de Morais.

O parlamentar gaúcho expõe que a demora na publicação das normas que vão reger o processo de recálculo e pagamentos das operações em DAU, está prejudicando os produtores rurais que têm dívidas em poder da União. “Enquanto o governo, a procuradoria e os bancos não se entendem, o produtor não pode liquidar sua pendência e ela continua a ser corrigida mensalmente por taxa Selic”, ressalta.

Como proposta, Heinze vai defender a suspensão da correção das dívidas até a publicação das regras para a renegociação.

A reunião será realizada no Setor Bancário Sul – Quadra 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad – Gab CDA.