Projeto que define competências ambientais de estados e municípios é prioridade da bancada do agronegócio

Publicado em 24/02/2010 19:36 429 exibições

A aprovação de propostas que modifiquem a legislação ambiental é uma das prioridades da Bancada do Agronegócio para 2010. Entre as matérias elegidas, segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes do bloco, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

O PLP foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciado pelo Senado. De acordo com o parlamentar gaúcho, a bancada ligada à agricultura vai trabalhar para agilizar a tramitação do projeto e pela manutenção do texto aprovado pelos deputados. “O ponto alto dessa matéria diz respeito a autonomia dos estados para legislarem sobre questões ambientais”, ressalta. 

Fonte:
AI / Dep. Fed. Luis C. Heinze

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