Recursos podem atrasar votação da MP 472, diz relator

O relator da Medida Provisória (MP) 472/09, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), disse nesta quarta-feira (10) que a votação da matéria no Plenário poderá se atrasar por causa dos recursos apresentados por deputados contra despachos do presidente da Câmara, Michel Temer. Nos despachos, Temer indeferiu 33 emendas por considerar que elas tratam de assuntos estranhos à MP. Esse entendimento foi formalizado pelo presidente no ano passado.

Os deputados que se sentiram prejudicados com a decisão de Temer apresentaram recursos para o Plenário, na esperança de ter as emendas admitidas. Já foram apresentados 19 recursos, mas o número pode crescer, pois o prazo só acaba com o início da discussão da matéria. Segundo o Regimento da Câmara, cada recurso deverá ser votado separadamente, em processo simbólico, antes da votação do parecer de Ortiz.

Para evitar atrasos, o relator disse que vai se antecipar e analisar as emendas indeferidas pelo presidente. Assim, se elas forem acatadas após os recursos, ele já teria condições de apresentar o parecer no Plenário.

Enviada pelo Executivo no final do ano passado, a MP 472, a mais complexa em tramitação na Câmara, tem 61 artigos e trata de diversos assuntos tributários, com incentivos fiscais para a indústria do petróleo, de computadores e aeronáutica, entre outras. Na próxima sexta-feira (12) ela passa a trancar a pauta do Plenário.

Parecer entregue

O parecer do deputado, com o substitutivo ao texto original, foi entregue nesta quarta (10) à liderança do governo, que o encaminhará aos técnicos do Executivo. Ortiz não quis antecipar as mudanças que fez e disse acreditar que o governo não deverá pedir muitas alterações. Como o texto trata de vários temas – pelo menos 17 leis são modificadas pela MP –, ele optou por analisar cada um como se fosse um texto específico. “Sem isso, ficaria muito confuso”, disse.

Um dos recursos que será votado antes do parecer de Ortiz é do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A emenda de sua autoria, indeferida pelo presidente, pretende suspender a cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre a receita bruta da venda de matéria-prima destinada à fabricação de biodiesel.

Apesar de a MP não tratar do combustível, ele alega que a emenda também concede incentivos fiscais baseados nos dois tributos. “A MP incentiva a indústria petrolífera e a emenda, a produção de biodiesel”, disse Arantes.