Projetos de lei beneficiam agricultores com isenções fiscais

Publicado em 28/07/2010 07:48 e atualizado em 28/07/2010 08:59 569 exibições
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou durante o primeiro semestre de 2010 projetos de lei que concedem vários benefícios a produtores rurais brasileiros. Entre eles está o substitutivo ao projeto (PLS 151/08) que torna impenhoráveis máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas. A proposta protege os agricultores da perda de seu maquinário em decorrência de dívidas.

Também foi aprovado, em decisão terminativa, projeto (PLS 276/08) que isenta agricultores e agropecuaristas da tributação do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre juros de empréstimos contratados no exterior. Tal medida passa a valer mesmo para aqueles que exportem seus produtos para o exterior indiretamente, por meio de empresas de trading.

Outro projeto (PLS 35/10) acatado pela comissão concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, por agricultores familiares e cooperativas de produtores, de máquinas e equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul. A proposta será ainda analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir à Câmara dos Deputados.

Em julho, foi aprovado o projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que prevê a concessão, em casos de calamidade natural, de seguro-desemprego ao trabalhador rural que exerça o ofício individualmente ou em regime de economia familiar. A proposta aguarda análise, em decisão terminativa, da CAS.

A comissão votou também projeto (PLC 326/09) que cria a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo de Bambu. O texto institui incentivos ao cultivo e ao desenvolvimento tecnológico da produção de bambu, apontado como rico em proteína vegetal, fibras, cálcio, fósforo e vitaminas, sendo capaz de prevenir câncer e doenças cardiovasculares.

Audiências públicas

A CRA realizou ainda dez audiências públicas. Numa delas, foi discutido o anteprojeto de lei, a ser encaminhado pelo Executivo, propondo a criação de uma agência reguladora para o setor de fertilizantes. O ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, desmentiu a informação de que seria criada uma empresa estatal no ramo de fertilizantes.

Outras audiências trataram de problemas da produção cacaueira e da infraestrutura portuária; e uma discutiu o PLS 51/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a Política Nacional de Abastecimento.

Fonte:
Jornal do Senado

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