Acrimat denuncia abusos
Ontem, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), por meio da divulgação de uma “Carta Aberta”, revela que os “dois grupos estão fazendo ameaças de que não irão adquirir o gado proveniente de novas áreas desmatadas, unidades de conservação e terras indígenas do Bioma Amazônia, acusando os pecuaristas - sem provas -, de produzirem de forma ilegal. Estão exigindo do produtor, através, de cartas, documentos comprobatórios, como georreferenciamento, matricula de propriedade e até inspeção e coleta dos pontos de georreferenciado por técnicos do Marfrig e JBS/Friboi, como se fossem os responsáveis pela fiscalização e execução das leis”. Ainda conforme a Acrimat, “o tom de ameaças não passa de insensatez e o abuso de pseudo-poder dessas empresas não tem limite. A Associação dos Criadores de Mato Grosso não aceita esse tipo ingerência junto aos pecuaristas do Estado e repudia as ações desses grupos”, diz outro trecho da Carta.
Diante da denúncia, a Acrimat acionou o seu departamento jurídico para estudar medidas legais contra os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi, “que acusam e constrangem o produtor, sem provas, de produzirem de forma ilegal”. A assessoria jurídica afirma que as ameaças estão sendo feitas pelas indústrias por meio de cartas dirigidas a diversos pecuaristas, dizendo que só vão comprar de quem apresentar documentos.
O Diário fez contatos com as assessorias dos dois grupos, mas apenas a do Marfrig deu retorno e encaminhou nota sobre o assunto. O frigorífico esclarece que tem o compromisso com a sustentabilidade e com a preservação do meio ambiente “e, para tanto, reserva-se ao direito de adquirir matéria-prima de fornecedores alinhados com esse compromisso”.
Para dar suporte à política implementada e “garantir a sustentabilidade da sua cadeia de produção”, foi desenvolvido um sistema que compara os dados oficiais de desmatamento ilegal e ocupações de terra indígena e unidades de conservação com as posições geográficas das propriedades de fornecedores no Bioma Amazônia. “Cabe ressaltar que o Grupo realiza diversas ações de conscientização e de promoção das boas práticas ambientais, principalmente para seus fornecedores no Bioma, que contam inclusive, com subsídio direto de recursos da empresa para obtenção do CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou LAU (Licença Ambiental Única), em Mato Grosso, e do LAPR (Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural), em Rondônia. Acreditamos assim que a Marfrig cumpre o papel esperado por toda a sociedade brasileira”, finaliza a nota.
Motivos - Em uma exposição de motivos que sustenta o “repúdio às ameaças e ações das duas empresas”, a Acrimat explica, entre vários argumentos, que até o dia 13 de novembro de 2010 os produtores rurais de Mato Grosso têm o prazo para aderir ao Programa MT Legal e até lá, liberados para manterem relações comerciais dentro da lei. “Marfrig e JBS/Friboi não têm mais poder que um Programa Estadual (Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008). A assessoria da Acrimat frisa ainda que “caso haja alguma dúvida documental de uma propriedade, eles as indústrias resolvam junto aos órgãos competentes, afinal, o ônus da prova cabe a quem acusa. Estão extrapolando os limites da lei e assumindo prerrogativas dos órgãos públicos competentes. O direito de propriedade é inviolável. Nós, produtores, não temos nenhuma relação com os acordos assinados junto ao Ministério Público Federal e Ongs. Não somos testemunhas e nem responsáveis pela assinatura desses pactos”.
Conforme a entidade, os frigoríficos colocam “os pecuaristas na vala comum de invasores de terra, dos que vivem à margem da lei. Não aceitamos cabresto de empresas que não nutrem nenhum respeito ao setor. Repudiamos qualquer possibilidade de formação de cartel como forma de manipular a relação comercial com o pecuarista com inevitáveis consequências ao consumidor”.