CPMF deve ser discutida no Congresso, diz Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que a discussão sobre recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 2007, deve ser feita pelo Congresso. O ministro do Planejamento, que participou na tarde de hoje de uma reunião na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, afirmou que em vez de mais recursos, o Brasil precisa melhorar a gestão do dinheiro destinado à saúde.

"A discussão está com o Congresso. Se a sociedade achar que os recursos são suficientes, é só regulamentar o uso que a vida continua. Afinal, temos, reconhecidamente, um problema de gestão de recursos, que é dos governos federal, estaduais e municipais", disse.

"Discutir se vamos ter a CSS (Contribuição Social para a Saúde) e quando é discutir se queremos mais dinheiro para a saúde ou não. E se tiver que colocar dinheiro na saúde, tem que dizer de onde vai sair", declarou.

Paulo Bernardo defendeu a regulamentação da emenda constitucional 29, que determina que 15% do orçamento dos Estados seja destinado à saúde. A emenda, no entanto, não determina o que pode ser considerado gasto com o setor.

"A rigor o que a gente observa é que o governo federal repassa para a saúde o que determina a emenda, mas nos Estados isso não acontece de forma unânime. A verdade é que quase metade dos Estados não passa o total dos recursos previstos pelo Conselho Nacional de Saúde. Tem que regulamentar, assim vai ficar delineado o que é gasto com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o que não é", afirmou.

Investimentos
Paulo Bernardo defendeu, ainda, a revisão do critério do Plano Plurianual - PPA, que faz previsão de gastos e receitas para quatro anos. O ministro do Planejamento afirmou que os investimentos devem sair do planejamento anual para o feito a cada quatro anos.

"É preciso fazer mudança no Orçamento para que 'investimentos' sejam interpretados como gasto plurianual. Hoje você tem uma série de fatores que impedem o gasto desses recursos no cronograma inicial. Tem licença ambiental, tem outros fatores que podem demorar e um gasto que deveria ser feito no começo do ano só começa a ser feito em setembro", disse.

Segundo Bernardo, a mudança no "status" dos investimentos apressaria a realização de obras e diminuiria os "restos a pagar" - contas de um governo que ficam para serem pagas no próximo governo.

"Nós reservamos o dinheiro no começo do ano, mas demoramos seis, nove meses para conseguir só a licença ambiental. Aí aquele dinheiro só começa a ser usado em outubro e deve ser cortado em dezembro para não configurar como 'restos a pagar'", afirmou.