Rural discorda das críticas do Ministério do Meio Ambiente ao novo Código Florestal

Publicado em 06/12/2010 16:35 284 exibições

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) discorda da  ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que critica a proposta de mudança  do Código Florestal. Mais uma vez a Rural vem a público ratificar que o agro  propõe a revisão do Código Florestal, com o objetivo de proteger áreas  legalmente estabelecidas e não com o intuito de desmatar para produzir.     Reiteradamente o setor rural assinala,
com base em  números oficiais do Ministério da Agricultura, que a produção agropecuária  brasileira cresce em produtividade. Para se ter ideia, de 1975 a 2009, a  produtividade registrou um crescimento médio anual de 3,57%. Ao longo deste  período, a área de lavouras e pastagens passou de 209 milhões para 219 milhões  de hectares.
Entretanto, a produção de grãos aumentou 240%, enquanto a área foi  expandida em 44%.    Da mesma maneira, a produção de carne bovina por  hectare de pastagem aumentou de 10,8 para 42,3 quilos por hectare. A produção  total de carne passou de 2,7 milhões para 19,5 milhões de toneladas, ou seja,  aumentou sete vezes.  

Atualizar o Código Florestal justifica-se pelo fato  que milhares de produções centenárias estavam na ilegalidade jurídica e  precisavam ser regularizadas. As inúmeras modificações na legislação fizeram com  que um produtor que no dia anterior tinha a salvaguarda da lei para  agropecuária, no dia seguinte foi literalmente e de modo injusto jogado no rol  dos criminosos.
Foi com base  neste raciocínio, que a Rural ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como proposta  proteger o produtor que agiu sempre de acordo com a legislação ambiental  vigente, sem impor a esse produtor obrigações retroativas sobre ações que não  podem ser consideradas ilegais por terem acontecido dentro do que
determinava a  lei.     Dessa forma, o relatório apresentado pelo deputado  federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal, tem muito  mérito. Foi democrático, corajoso e contou com amparo técnico. A comissão  especial da Câmara dos Deputados realizou mais de 65 audiências públicas  por todo o País. Nos encontros, o relator ouviu as partes interessadas no  assunto e colheu informações e sugestões. Não é um texto definitivo, nem se  propunha a ser, e assertivamente já proíbe novos desmatamentos.
Cabe agora ao  Congresso Nacional, único fórum legítimo para dirimir esta questão, decidir.    

 

Fonte:
Núcleo de Comunicação SRB

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