Decreto que suspende punições a proprietários rurais pode ser prorrogado

Publicado em 05/04/2011 13:28 333 exibições
O decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma proposta de consenso em torno do Código Florestal não for construída. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, que conversou nesta terça-feira (5) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP).

“Continuamos firmes em um processo de consenso e poderemos prorrogar o prazo do decreto. Mas isso deverá ainda ser discutido”, explicou.

O decreto expira em junho. Ele pune os proprietários que não respeitarem o Código Florestal, proposta que está em discussão no Congresso. “Queremos dialogar. Não temos uma posição contrária à produção agrícola e nem ao desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando em favor do meio ambiente e dos agricultores, e não queremos um texto aprovado que dê mais insegurança jurídica”, explicou.

A ministra disse que tem viajado por diversas partes do país para ouvir os segmentos da sociedade em torno de uma proposta, mas não falou em prazos para a votação da matéria na Câmara.

Ministra do Meio Ambiente negociará novo prazo para agricultores regularizarem reservas legais
Decreto prevê punição a produtores que não estiverem nos padrões exigidos até o dia 11 de junho

A ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse nesta terça, dia 5, que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.

Para evitar a punição prevista no decreto, entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem a rápida aprovação do novo Código Florestal, que anistia os agricultores de multas e sanções.

A ministra disse que concorda em negociar a prorrogação do decreto porque considera melhor votar o novo Código com calma do que correr o risco de trazer maior insegurança jurídica para os agricultores.

Nesta terça, dia 5, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal.

Fonte:
Agência Brasil + Agência Câmara

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

0 comentário