Governo quita dívidas, e dá mais verba ao seguro rural
Em dívida com seguradoras e resseguradoras do segmento desde setembro de 2010, o governo decidiu quitar R$ 162,9 milhões pendentes do orçamento de subsídios ao seguro rural. Sob pressão de deputados e empresas interessadas, os pagamentos começaram na quinta-feira. Ao mesmo tempo, o novo Plano de Safra 2011/12, lançado na sexta-feira pela presidente, em Ribeirão Preto (SP), criou uma sistema único de monitoramento de risco agrícola, ampliando o orçamento do seguro rural para R$ 406 milhões em 2011.
O governo deixou de pagar os subsídios ao seguro rural às empresas que cobrem os riscos do produtor. Metade do prêmio das apólices é bancado pelo Tesouro Nacional. O Ministério da Agricultura havia pago apenas R$ 35 milhões dos R$ 198,3 milhões contratados em 2010. Os recursos foram cortados porque não têm "blindagem" contra eventuais bloqueios orçamentários, como acontece com os recursos da Embrapa e da defesa agropecuária. Os principais credores do governo são as seguradoras Aliança do Brasil, Nobre, UBF, Mapfre, Porto Seguro e Allianz.
O seguro rural tem sofrido com os bloqueios orçamentários. Em 2010, foram contingenciados R$ 129,7 milhões. Nada foi utilizado. Neste ano, mesmo com uma demanda de R$ 526 milhões por subsídios ao seguro, outros R$ 394 milhões estão bloqueados pela equipe econômica do governo. Para 2012, o Ministério da Agricultura estima uma demanda de R$ 720 milhões. Na prática, sem a proteção do seguro, uma quebra de safra coloca os produtores em sérios riscos de prejuízos. Junto com eles, bancos, fornecedores e o próprio governo também podem ter danos.
Na tentativa de dar mais sustentação ao seguro rural, o governo busca mudar a ênfase do mecanismo para dar mais "qualidade" a essa ação. A meta é transformar o atual seguro de crédito, que garante a adimplência a bancos e fornecedores dos produtores, em um instrumento real de proteção de renda.
Em vez de cobrir os custos dos produtores, com base na comprovação da nota fiscal, o governo quer migrar para um sistema de cobertura de percentuais da renda projetada para a safra. A metodologia garantiria mais renda ao produtor. Em 2010, o seguro rural oficial garantiu R$ 6,54 bilhões de capital no campo, além de 4,8 milhões de hectares. Atendeu a 38,2 mil produtores com subvenção média de R$ 5,2 mil por produtor.
O sistema único de monitoramento do risco agrícola incluirá instrumentos como o zoneamento agrícola, o sistema oficial de sinistros do Banco Central e o registro nacional de perdas do setor privado. Com objetivo de adequar a tecnologia ao mapa histórico de sinistros agrícolas, o governo usará informações de clima, solo e sementes para monitorar alterações climáticas, como estiagens e granizo, de forma antecipada.
Estão habilitadas a operar no programa as seguradoras Aliança do Brasil, Allianz, Mapfre, Nobre, Porto Seguro e UBF. As resseguradoras autorizadas são Catlin, Everest, Hannover, IRB Brasil, Lloyd's, Münchener, Partner, Scor Brazil, Swiss Re e XL Re.