CNA defende novo modelo de política agrícola para garantir renda ao produtor rural
Estas e outras ações, na sua avaliação, são necessárias para que o produtor faça a aplicação adequada dos recursos, para garantir a permanência das famílias no campo e evitar o êxodo rural. “As questões pontuais são bem vindas, mas o que se anunciou é pequeno perto do potencial do setor agropecuário. Mas a questão não é só financiar. Precisamos de outras gestões para evitar o êxodo rural. Assistência técnica, pesquisa, crédito, mas principalmente a valorização da família rural para que tenha renda e viver com dignidade”, destacou o deputado.
Falando como representante da CNA na audiência, o coordenador de Assuntos Econômicos da entidade, Renato Conchon, explicou que um dos pontos deste novo modelo de política agrícola, que a Confederação discute com o governo federal, é a elaboração de um plano agrícola e pecuário que seja plurianual, ou seja, para vários anos, e não anual, como ocorre atualmente. Segundo ele, o período ideal seria de cinco anos, para delinear medidas de médio prazo para o setor para que, no caso de imprevistos, o plano seja ajustado durante o período. Este nove modelo também ajudaria na melhoria de renda, permitindo que um grande universo de produtores que vivem da agropecuária para subsistência possam transformar a atividade em negócio e obter lucro.
“Hoje é necessário criar condições para o aumento da classe média rural para que o produtor saia de uma vertente em que não consegue renda para se sustentar”, enfatizou. Ao abordar pontos do PAP 2011/2012, principal motivo da audiência pública, Conchon destacou medidas positivas, como a criação de linhas de crédito para aquisição de matrizes e para a renovação de lavouras de cana-de-açúcar. Elogiou também a manutenção dos juros controlados para 80% do volume total de recursos destinados ao custeio da próxima safra. No PAP, o montante total de custeio é de R$ 80,2 bilhões, dos quais R$ 64,1 bilhões com juros controlados, a 6,75% ao ano.
“Em um cenário de alta das commodities e da Taxa Selic, a manutenção dos juros controlados é muito positiva”, destacou. Outra medida positiva destacada pelo coordenador se refere à sustentabilidade na produção, previsto no programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que terá R$ 3,15 bilhões para práticas que reduzam a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No entanto, ele fez ressalva em relação a outros tópicos que precisam ser rediscutidos e ajustados, como a redução dos preços mínimos para o milho em Mato Grosso e do feijão. “São pontos que precisam ser reavaliados para não causar distorções em relação a outras regiões e evitar prejuízos a alguns produtores”, alertou.
Cooperativismo – Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, um dos expositores do debate, o volume de R$ 107,2 bilhões “é pequeno perto do potencial do agronegócio brasileiro”. Na sua avaliação alguns pontos do PAP 2011/2012 desfavoreceram as cooperativas, que hoje contemplam 47% da produção agrícola brasileira, como a redução de recursos para o Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro), que também terá menor prazo para reembolso, do prazo de carência, dos limites de financiamento para cooperativas singulares e dos recursos programados para capital de giro.
Assistência técnica – A assistência técnica foi outro tema bastante abordado na audiência. O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito, informou que três milhões de produtores ainda não têm acesso a assistência técnica e extensão rural. “Apesar de todo o esforço, ainda há três milhões que não recebem apoio e precisamos fazer com que isso chegue a todos”, afirmou.
Também participaram da audiência pública: o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller; o coordenador-geral de Análises Econômicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo; o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Carlos Alberto Tavares; o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Ives Cezar Fülber; o superintendente da Área de Agricultura Familiar e Microfinança Rural do Banco do Nordeste, Luis Sérgio Farias Machado; a gerente-executiva de Microfinanças e Agricultura Familiar do Banco da Amazônia, Cristina Ferreira Lopes; e o assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze.