Código Florestal: Rebelo fez 'trabalho hercúleo' como relator, diz Paulinelli

Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli disse há pouco que o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) "fez um trabalho hercúleo" como relator do projeto de lei que institui um novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Paulinelli, que foi ministro da Agricultura no governo de Ernesto Geisel, na década de 1970, afirmou que Rebelo "teve paciência para ouvir a argumentação de ambos os lados [grandes produtores rurais e ambientalistas]".

Ele também defendeu a aprovação rápida do projeto, para viabilizar uma legislação que, atualmente, "não está em condições de ser cumprida".

- O código atual foi montado sobre um achismo sem precedentes - declarou.

Paulinelli também criticou o que chamou de "exacerbação quanto ao problema ecológico no Brasil". E disse que é necessário ter cuidado com "alguns radicais". Quanto ao posicionamento da comunidade científica, ele afirmou que "as instituições científicas têm que ser chamadas a participar do processo, mas há que se ter cuidado com os palpites de cientistas isolados, que veem o assunto com miopia".

- Precisamos ser realistas - reiterou.

Paulinelli fez essas declarações durante a audiência pública que acontece neste momento na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O debate está sendo promovido em conjunto por três comissões do Senado:

- Comissão de Agricultura e Reforma Agrafia (CRA);

- Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA);

- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Reinhold Stephanes defende votação rápida do Código Florestal no Senado

Em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), o ex-ministro da Agricultura e deputado Reinhold Stephanes defendeu uma aprovação rápida do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Para ele, é preferível fazer aperfeiçoamentos no texto nos próximos anos, do que postergar a aprovação de uma nova lei florestal.

– Precisamos de uma legislação o mais rápido possível, para depois darmos os passos seguintes – disse.

Para ele, a lei em vigor foi construída sem qualquer debate. Já o projeto que tramita no Senado foi amplamente discutido.

O deputado lembra que o setor agrícola discute questões de preservação dos recursos naturais há mais de 40 anos, tendo desenvolvido tecnologias preservacionistas como plantio direto (técnica de plantio de grãos que promove a conservação do solo); combate biológico de pragas; e integração lavoura, pecuária e floresta.

Ao comentar as normas propostas para legalizar áreas de plantios consolidados em Área de Preservação Permanente (APP), Stephanes defendeu ajustes para dar segurança a atividades realizadas há anos, como plantio de uva, maçã e café nas regiões Sul e Sudeste. Para ele, plantios em margem de rio, encosta, topo de morro e várzeas, se forem feitos sem agredir o meio ambiente, sem causar erosão, devem ser regulamentados.

Stephanes criticou as normas para multar desmatadores, afirmando ter havido excessos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, é preciso aprovar leis que incentivem a recomposição de áreas desmatadas de forma irregular.