Adiada decisão sobre limite para compra de terras por estrangeiros
A subcomissão que trata da regulamentação das terras brasileiras compradas por estrangeiros vai esperar até o dia 23 para buscar um texto de consenso sobre o assunto. Esse foi o prazo pedido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para o governo estudar o assunto e oferecer sugestões. Anteriormente, estava prevista a votação do parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), nesta quarta-feira (9).
Enquanto isso, o assunto continuará sendo discutido pelos deputados da subcomissão, que faz parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Hoje existem dois pareceres: um mais restritivo em relação aos estrangeiros, apresentado por Beto Faro; e outro do deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da subcomissão.
Faro afirma que a principal divergência se refere ao limite para compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Em seu relatório, Faro estabelece um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares. Já Homero Pereira não fixa limite para esse tipo de empresa, igualando-as às empresas brasileiras.
Pereira argumenta que é preciso apoiar a geração de empregos. "Se tem uma empresa que é brasileira, só que é controlada por capital estrangeiro, você não pode dar para essa empresa o mesmo tratamento que você vai dar para uma empresa estrangeira. Afinal, ela está no Brasil, gerando empregos no Brasil", diz.
Para ele, o relatório final deve equilibrar dois objetivos: dar segurança ao investidor estrangeiro e garantir a soberania nacional. "Temos que buscar um meio termo que consiga compatibilizar esses dois pólos", afirma Pereira.
Entre os pontos de consenso dos dois relatórios estão a proibição de aquisição de terras por ONGs, estatais e fundos soberanos de outros países; e a criação de um cadastro das terras adquiridas por estrangeiros. O cadastro do Incra, que está desatualizado, aponta que os estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil – 0,53% do território nacional.