Governo novamente não revisa posição sobre questão quilombola

A audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) para discutir as demarcações quilombolas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará durou mais de três horas nesta terça-feira, 3, e novamente acabou sem nenhuma posição revista pelo governo. Entre audiências e reuniões nos ministérios são mais de 20 encontros sem novidades concretas por parte do executivo.

O caso mais abordado no encontro foi o de Osório, no RS, onde a demarcação do Quilombo do Morro Alto, de 4,5 mil hectares, pode desapropriar 950 famílias de pequenos produtores também de Capão da Canoa e Maquiné, com certidão de posse de 1882 e 1796, e financiados pelo próprio governo federal, através do Pronaf.

Alexandre Reis, diretor da Fundação Palmares, defendeu a posição dos quilombolas ao afirmar que não pode haver temor. A posição do diretor da fundação foi contestada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Maquiné, Davenir Bobsin, que relatou irregularidades nos processos e que o município nunca foi sequer convidado para as reuniões sobre o tema.

"Quando os negros da localidade descobriram que não receberiam a indenização em dinheiro e que os vizinhos que conviveram a vida toda seriam expulsos das terras todos foram contrários. Foram iludidos e com o uso comum os próprios negros de lá perderiam as suas terras e também ficaram desesperados", relatou o vereador.

Para Edson Souza, secretário do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório, o processo tem um agravante a ser destacado, pois os fundadores da associação quilombola que resultou no processo demarcatório são, estranhamente, os antropólogos signatários do laudo antropológico contratado e aceito pelo Incra.

A posição foi reiterada pelo procurador do Estado do RS, Rodinei Candeia, que frisou que o problema da exclusão dos negros não pode ser baseado em ideologias ultrapassadas ou em fins políticos. "Na questão indígena, por exemplo, a fragilidade dos laudos beira a má fé. No caso dos quilombolas muitos dos processos são iniciados por membros do próprio governo", complementou o procurador.

Na Constituição de 1988 estava previsto que a área devia ser ocupada na data por remanescentes de quilombos. Mas um decreto do governo federal alterou o termo remanescente por descendente, o que abriu uma brecha para as reivindicações de novas áreas. O representante do Incra, Marcelo Trevisan, e da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial, Barbara Oliveira, justificaram que os órgãos se comportam com base no decreto e que os proprietários têm o direito de contrapor os laudos, tanto que no Morro Alto são mais de 100 contestações. 

"O governo paga o Incra, o Ministério Público, a Fundação Palmares, todos com todo o tempo do mundo para elaborar um laudo que, no caso do Morro Alto, não fica de pé com um sopro. O proprietário de dois hectares quando é notificado tem 90 dias para contestar com recurso do próprio bolso, pagando advogados caros, e pasmem, para ser analisado pelo mesmo órgão que quer tomar sua terra. É a lógica do Estado ladrão”, denunciou Alceu Moreira.

Para o deputado, que conviveu na área por muitos anos, os morados do Morro Alto, se ouvidos, preferem que essa dívida histórica seja reparada com o uso dos recursos das desapropriações, por exemplo, na compra de imóveis onde residem atualmente, como na região Metropolitana de Porto Alegre. “Só peço, como deputado que saiu da roça e veio para Brasília, que todos sejam ouvidos na localidade, sem ideologia, mas no intuito de buscar uma solução para todos”, fechou Alceu Moreira.

Dados das demarcações

De acordo com dados do Incra, IBGE e Embrapa, desde 1995 foram demarcados aproximadamente 1 milhão de hectares como áreas quilombolas. Esse número contempla 108 áreas, 189 comunidades e 12 mil famílias. Somados os processos em andamento, o número de hectares cresce para mais de 3 milhões.

Presenças

Participaram da audiência representantes da Fundação Cultural Palmares, Confederação Nacional de Agricultura, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Ministério da Justiça, Secretaria-geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministério Público não participou da reunião.