A ideologia sem controle: Ministério Público Federal move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso move cerca de 20 Ações Civis Públicas contra a construção de hidrelétricas nos rios do Estado. Nos processos, o empreendedor e o governo federal são tratados como réus pela Procuradoria da República. “As hidrelétricas estão entre as maiores ameaças ao meio ambiente e aos povos da floresta”, alega o Procurador da República Felipe Bogado, ressaltando que as usinas menores (PCHs) apresentam problemas semelhantes.

“As pessoas, às vezes, acham que é terrorismo e idealismo do MP, mas você vai analisar e vê as irregularidades”, afirma Bogado, lamentando as liminares de suspensão das obras obtidas nas primeiras instâncias pelo MPF são “derrubadas” logo em seguida. “O presidente do Tribunal (TRF 1ª Região) cassa a liminar proferida sob a justificativa de a ação atrasar o planejamento energético do Brasil”.

Segundo Bogado, atualmente 153 hidrelétricas estão sendo construídas, planejadas ou em fase de licenciamento na região Amazônica. Doze estão nos rios Tapajós, Teles Pires e Jamanxim, como a UHE Teles Pires. O MPF calcula que, juntas as usinas instaladas nesses 3 rios, alagarão cerca de 3,7 mil km2, o que corresponde a “3 vezes a cidade do Rio de Janeiro ou muitas fazendas de florestas nativas debaixo d”água”. Essa é uma das razões que faz com que o procurador questione a afirmação de que a energia produzida pelas hidrelétricas é barata e “limpa”, já que segundo ele, os impactos ambientais são ignorados.

O MPF defende investimentos em outras alternativas de geração menos prejudiciais ao meio ambiente do que a hidrelétrica. Citando relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Bogado lembra que o potencial brasileiro para energia eólica é de 143 mil megawatt (MW). “A gente fala do custo econômico e esquece do custo socioambiental. E ainda pagamos a energia mais cara do mundo”. Por que será?

Para o diretor do Sindicato de Construção, Transmissão, Geração e Distribuição de Energia e Gás Natural de Mato Grosso (Sindienergia/MT), Carlos Avalone, as questões tratadas pelo MPF têm um cunho ideológico. “A energia é muito importante e quem define a necessidade é a sociedade. Tem que tirar o foco ideológico", diz.

Na avaliação do representante do setor, o MPF é ideológico e por isso as decisões são revertidas na Justiça. Segundo Avalone, a Funai também tem uma visão equivocada sobre o assunto. O “tumulto”, segundo ele, é tão grande que faz com que as PCHs demorem muito tempo para ficar prontas e fiquem mais caras.

Além disso, o sindicalista argumenta que os empreendimentos trazem benefícios, como o desenvolvimento turístico e imobiliário ocorrido, por exemplo, na região de Manso. “As hidrelétricas não são consideradas energia limpa por segmento empresarial. Foi uma consideração feita pelos ambientalistas em Quioto. Somos pagos por fazer algo que é bom para a natureza, produzindo energia limpa”, diz Avalone

Entenda porque o Ministro da Justiça e o Executivo são reféns da Funai e dos antropólogos 

Semana passada publicamos uma postagens sobre a condição de refém do Ministro da Justiça diante da ação da Funai e dos antropólogos radicias. A informação foi retirada do que disseram o Advogado Geral da União, Luis Adams, e o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência pública no Senado Federal. Relembre: Constituição deixa o Executivo refém da Funai.

Além da repercussão, o post foi um dos mais comentados, principalmente na página do Questão Indígena no Facebook.

A maioria dos comentários, entretanto, foi de crítica ou de contestação à posição do Ministro. Por essa razão a equipe decidiu explicar melhor a situação, sobretudo porque esse é um ponto fundação da crise na relação entre os brasileiros índios e não índios.

A Constituição Federal (Leia aqui) reza no seu Artigo 231 que: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens"

A chave aqui é o termo "competindo à União demarcá-las". Embora União não seja sinônimo de Poder Executivo como deixa claro o Artigo 2º da Constituição "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", o entendimento tácito do Artigo 231 é que compete ao Executivo demarcar as terras indígenas.

1. A confusão entre União e Executivo é a primeira obscuridade na sustentação legal do processo de demarcação de Terras Indígenas.

O Executivo, Judiciário e Ministério Público entendem a partir do Artigo 231 que compete ao Executivo demarcar as terras indígenas. Mas como eles devem ser demarcadas?

As terras indígenas são demarcadas na forma do Decreto 1.775 de 1996 (Leia aqui). Ocorre que a Constituição Federal só pode ser regulamentada por Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional. A Constituição não pode ser regulamentada por Decreto.

Mas Executivo, Judiciário e Ministério Público entendem que o Decreto 1775 não regulamenta a Constituição Federal, mas a Lei 6.001 em vigor (Leia aqui), o chamado Estatuto do Índio. Mas o Estatuto do Índios é de 1973, anterior à Constituição Federal e não foi completamente recepcionado pela carta magna.

2. A confusão da regulamentação da Constituição por Decreto é a segunda obscuridade do processo de demarcação de Terras Indígenas.

De acordo com o entendimento jurídico vigente, as Terras Indígenas devem ser demarcadas na forma do Decreto 1775. Mas o que diz o Decreto?

O Decreto delega à Funai o poder de demarcar, de forma administrativa, as Terras Indígenas através de estudos antropológicos e diz como essa demarcação deve ocorrer. É um dispositivo deste Decreto, o § 10, que torna o Ministro da Justiça e o Executivo reféns da Funai e dos antropólogos. Diz o parágrafo:

§ 10. Em até trinta dias após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça decidirá:

I - declarando, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação;

II - prescrevendo todas as diligências que julgue necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de noventa dias;

III - desaprovando a identificação e retornando os autos ao órgão federal de assistência ao índio, mediante decisão fundamentada, circunscrita ao não atendimento do disposto no § 1º do art. 231 da Constituição e demais disposições pertinentes.

Repare. Depois que o Ministro recebe o laudo antropológico da Funai, quaisquer que sejam os absurdos em seu conteúdo, cabe a ele apenas declarar a terra indígena via portaria, ou pedir mais informações técnicas à própria Funai sobre o laudo. O inciso III não é opção, porque o Ministro só pode devolver (canetar) o processo se fundamentar a decisão e a única instância técnica que Ministério tem para essa fundamentação é a própria Funai.

Decorridos 30 dias do recebimento pelo Ministro da Justiça do parecer da Funai sustentado pelo laudo do antropólogo de demarcação de uma terra indígena, o Ministério Público entra com Mandados de Segurança obrigando judicialmente o Ministro a dar andamento no processo.

De acordo com o Decreto, o Ministro não tem opção; ou declara a terra indígena, ou pede mais informações à Funai, ou vai preso por força do Mandado de Segurança. Ele não pode desaprovar, porque não tem como fundamentar o ato na forma do inciso III.

Esse entendimento jurídico foi rapidamente percebido pelos antropologia radical. Há muitos anos essa turma aparelhou a Funai e vem usando a legislação e dinheiro internacional para expropriar terras privadas a revelia do próprio Executivo.

Portanto, o Ministro e o Advogado Geral da União têm absoluta razão ao afirmarem que o Executivo é refém da Funai e do antropólogo que faz o laudo.

O importante aqui é que o atual Ministro da Justiça, o atual Advogado Geral da União e a atual Ministra da Casa Civil entenderam esse imbróglio. Os três não são nossos inimigos. Ao contrário do que possa parecer, Cardozo, Adams e Gleisi Hoffmann são nossos aliados dentro do Governo. Não é inteligente atacá-los e enfraquece-los dentro do Governo.

O melhor dos mundos para Gilberto Carvalho, Paulo Maldos, os Azanha, da Funai, e os indigenistas radicais é a queda de Cardozo, Adams e Hoffmann.

Vejamos se a Portaria que o Ministro prometeu apresentar na próxima semana resolve, pelo menos em parte, essa confusão. 

Trisavô do presidente do TCU lutou contra índios de Bauru no século XVIII 

Pedro Ribeiro Nardes, um tropeiro nascido em Paranapanema, no ano de 1791, passou por Bauru em 1834 e, com o objetivo de desbravas novas terras, enfrentou os índios que viviam por ali. Ele é um dos principais personagens do livro “Ribeiro Nardes: Uma família do Brasil”, de autoria do atual presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, que será lançado em Bauru na próxima sexta-feira. “Meu trisavô foi pioneiro nas terras onde está hoje a cidade, que eu ainda não conheço.

O episódio é relatado pelo historiador Celso Prado. Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, conta o ministro do TCU. Apesar do que fora registrado oficialmente, com o auxílio da pesquisadora Janice de Franceschi, João Augusto soube de passagens do trisavô pelo Estado do Paraná, em 1836, dois anos após a passagem por Bauru. “Ele atuou na consolidação do território nacional, principalmente o do Rio Grande do Sul, muito disputado por portugueses e espanhóis”, conta. 

A ideia de vir a Bauru surgiu após contato com os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV) e Lima Júnior (PSDB), quando ambos estiveram em Brasília (DF), em abril deste ano. “Combinamos que quando o livro estivesse pronto, iria lançar aí”, conta o ministro do TCU. Os dois parlamentares, aliás, estão se encarregando de montar a agenda de João Augusto Ribeiro Nardes em Bauru, organizando ainda o lançamento do livro, que ainda não tem local e horário definidos. Apesar da intensa pesquisa genealógica - que durou três anos -, o autor afirma que o livro não tem a pretensão de exaltar sua família. A história de seus ancestrais, porém, se mistura à do próprio País e do processo de miscigenação.

A narrativa tem início em 1540, no Brasil colonial, com os antepassados portugueses dos Ribeiro Nardes, e passa pela saga dos escravos indígenas, dos tropeiros, dos cristãos novos e dos bandeirantes. A obra é prefaciada pelo imortal da Academia Brasileira de Letras Marcos Vinicius Vilaça e teve o resumo de orelha feito pelo ministro José Manuel Durão Barroso, presidente da Comunidade Europeia. “Este livro resulta de uma sadia obstinação. O passado social do Brasil aqui lateja”, escreveu Vilaça. “É uma história rica, que deverá ser aprazível não apenas para os Ribeiro Nardes, mas para outros tantos leitores que encontrarão nela algum proveito, se não o auxílio na descoberta de suas próprias origens”, diz Janice.

O autor

João Augusto Ribeiro Nardes é gaúcho, natural de Santo Ângelo, nascido em 1952. Formado em Administração de Empresas, fez pós-graduação e mestrado em Política de Desenvolvimento, em Genebra, na Suíça, onde também estagiou na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também se especializou em Estatística do Trabalho e Política de Emprego Hachioji, no Japão. Aos 19 anos, foi eleito vereador em sua cidade natal. Em 1986 ganhou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde ficou por dois mandatos. Elegeu-se deputado federal por três legislaturas e, em 20 de setembro de 2005, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, preside também a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). 

Prefeito decreta situação de emergência em Vicente Dutra depois de ação violenta de índios kaingang 

O prefeito de Vicente Dutra, na Região Norte do Rio Grande do Sul, João Paulo Pastori, decretou situação de emergência no município. O decreto foi alegando falta de segurança pública e vale por 30 dias, podendo ser prorrogado. Segundo o prefeito, existem apenas 2 policiais militares que fazem a segurança na cidade, o que seria insuficiente diante dos últimos conflitos entre índios kaingang e agricultores.

As aulas na cidade foram suspensas nessa quinta (21) e sexta-feira (22). “A gente quer segurança, o caos está instalado”, disse Pastori.

A ação violenta dos índios visam pressionar pela homologação de uma Terra Indígena demarcada pela Funai com 715 hectares de terra onde vivem 75 famílias de pequenos agricultores. Na noite de quinta, houve confronto com indígenas que reivindicavam a demarcação de terras em um balneário, e os proprietários retomaram a área.

O conflito ocorreu por volta das 19h, sem intervenção da Brigada Militar não interveio, de acordo com informações da polícia de Frederico Westphalen, cidade próxima. No mesmo local, um conflito na noite de quarta (20) começou quando um carro dirigido por um índio colidiu em outro veículo.

Segundo a polícia, o segurança do balneário chamou a Brigada Militar e acabou sendo agredido pelos indígenas com flechas e facas. Ele se refugiou em um carro da polícia, que foi apedrejada. 

Polícia apreende 24 carros roubados com índios Fulni-ô, em Penambuco 

A Polícia Civil de Pernambuco através do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) apreendeu 24 carros roubados e adulterados utilizados por índios da tribo Fulni-ô, do município de Águas Belas, Agreste do Estado. Os veículos teriam sido roubados nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo e Minas Gerais.

Dos cinco homens presos, três detidos foram liberados em seguida e dois autuados em flagrante e encaminhados ao Centro de Triagem de Abreu e Lima – Cotel. 

Entre os presos estão dois indígena Fulni-ô: Nelson Alves dos Santos Neto, de 26 anos, e Luiz Eduardo Frederico de Souza, de 29 anos. O último foi liberado mediante pagamento de fiança, uma vez que teria praticado apenas o crime de receptação.

De acordo com o delegado Nelson Souto, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, a maioria dos veículos estavam sendo utilizados pelos índios da tribo Fulni-ô. As investigações começaram no mês passado quando os carros foram apreendidos. "Conseguimos recuperar essa grande quantidade de carros e as investigações vão continuar para identificar e prender os autores desses assaltos" informou.

Segundo o delegado, os carros fabricados nos anos de 2010 e 2012 eram comercializados por preços que variavam de R$4 a 6 mil reais. 

Enquanto a Funai demarca e os índios adoecem, Funasa rouba o dinheiro da saúde indígena

Deu no Jornal Nacional de sexta-feira (22) que a Controladoria Geral da União (CGU) está investigando irregularidades na Fundação Nacional de Saúde. Nove servidores foram afastados. As punições foram publicadas nesta terça no Diário Oficial. 

Segundo a CGU, entre 2005 e 2007, nove funcionários da Funasa provocaram prejuízos aos cofres públicos em contratos com a Aplauso Organização de Eventos e a Digilab, que implantaria a TV Funasa. 

Entre eles, o ex-presidente da fundação, Paulo Lustosa. Junto com outros quatro ex-dirigentes, que agora ficam proibidos de ocupar cargos públicos por cinco anos. 

Os contratos estão suspensos desde 2007. A investigação concluiu que os valores pagos às duas empresas estavam muito altos. No caso da TV Funasa, segundo a controladoria, chegou a 11 vezes acima do preço de mercado. 

O ministério público ainda investiga outros contratos suspeitos de irregularidades. “A Funasa repassa recursos sem verificar a adequação técnica, principalmente a questão do preço daquele serviço”, disse a procuradora Raquel Branquinho. 

No início do mês, uma auditoria interna proibiu o ex-diretor Ubiratan Moreira de ocupar cargos públicos por cinco anos e demitiu a enfermeira Vera Lúcia de Araújo Costa. Os dois, acusados de usar os cargos em benefício próprio. 

A enfermeira é investigada desde 2005. Na época o caso foi mostrado aqui no Jornal Nacional. Vera era coordenadora da Funasa e foi acusada de beneficiar a ONG Pro-Vida, criada pelo marido e a irmã para cuidar da saúde indígena, mas o dinheiro nunca chegou às aldeias. 

“A Funasa sempre apresenta problemas de gestão. Eu diria que é um dos órgãos que apresentam a maior incidência, uma das mais altas incidências de problemas e de irregularidades”, disse o controlador-geral da União, Jorge Hage. 

A Funasa não comentou a decisão da Controladoria Geral da União. As duas empresas, Digilab e Aplauso, negaram envolvimento em irregularidades.

Gozado é que o Cimi, que também deve mamar uma grana do governo através da sua ONG irmã Operação Amazônia Nativa (Opan), não diz nada sobre isso. 

Reforma agrária ao contrário: Santa Catarina compra terras de pequenos agricultores para acomodar índios 

Conforme já anunciado aqui no QI, o governo de Santa Catarina concluiu a compra de uma área de 800 hectares, no valor de R$ 8 milhões, para abrigar um grupo de índios guaranis. Os proprietários do terreno assinaram na quarta-feira, 20, em Florianópolis, o contrato de venda da área.

De acordo com informações do Governo do Estado, além da terra, os ex produtores rurais se comprometeram a deixar ainda 50 cabeças de gado, 15 cavalos, sete casas de madeira, um trator, um carretão e o arado para que os índios possam viver de acordo com a sua cultura tradicional. O terreno será utilizado para alocar cerca de trinta famílias guarani que hoje moram em uma Terra Indígena demarcada pela Funai para índios kaingang, em Chapecó.

O grupo vinha pressionando a Funai a demarcar terras para eles entre os municípios de Cunha Porã e Saudade. No local requerido pelos índios vivem mais de 100 famílias de pequenos agricultores, todos com títulos de propriedade. A questão se arrastava na Justiça, com o aumento de tensões entre índios e agricultores. A intervenção do governo tem como objetivo por fim ao conflito, garantindo terras para os índios e recursos para os pequenos agricultores comprarem novas propriedades enquanto a Funai cuida da realocação dos índios.

Essa foi a primeira vez que o Estado desembolsou recursos para por fim a um conflito fundiário envolvendo indígenas. Mas pode não ser a última. As tensões fundiárias em Santa Catarina opõem, de um lado, grupos indígenas que usam o processo de demarcação para expropriar terras; e, do outro lado, pequenos produtores rurais, que adquiriram as áreas de boa fé e, na maior das vezes, do próprio governo estadual.

Dilma Rousseff cria reserva indígena no Ceará com recursos da Petrobrás

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (22), em cerimônia em Fortaleza (CE), que assinatura de termo de compromisso para viabilizar a criação da reserva indígena Taba dos Anacés atende a um sonho dos cearenses ao mesmo tempo em que garante os direitos dos povos Anacés. “Pelo acordo entre a Funai e o Ministério Público Federal, acompanhado por eles, o governo do Ceará irá comprar uma área e transformá-la na reserva indígena.

O povo Anacés vai receber estrutura nova, construída pelo governo do estado em parceria com a Petrobras”, explicou a presidenta. Investimentos estimados em R$ 30 milhões, por parte da Petrobras e do governo do estado, serão feitos para a aquisição de terreno, criação de reserva indígena, construção de infraestrutura e realocação de comunidade indígena, em contrapartida pela emissão da Licença de Instalação da Refinaria Premium II.

O documento, negociado entre o governo estadual, Petrobras, Funai, comunidades indígenas e o MPF, permite que as ações sejam divididas da seguinte forma: o governo estadual irá adquirir uma área privada, aprovada pela comunidade, que, somada à outra área pertencente ao estado, se transformará na reserva indígena e toda a infraestrutura será construída. Todos os custos serão repartidos entre a Petrobras e o governo estadual, 50% para cada parte. 

Informações do blog Questão Indígena