Questão Indígena: Cuiabá recebe audiência pública nesta segunda-feira
A Comissão Especial da Câmara Federal, criada para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, realizará na segunda-feira (28), às 9h, na Assembleia Legislativa em Cuiabá (MT), uma audiência pública para debater demarcações de terras indígenas. Coordenado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o evento contará com a participação de índios de diferentes tribos, entidades e sindicatos rurais e demais interessados no tema, numa mobilização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
A PEC 215, popularmente conhecida como PEC dos índios, quando aprovada, permitirá que o Congresso Nacional também participe de todo o processo das demarcações de terras indígenas e que não tenha tão-somente o papel de figurante nesse cenário, como atualmente. Apenas a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem hoje em dia essa prerrogativa e a exerce a seu bel prazer. Com a aprovação da proposta, o Congresso Nacional ficará responsável também pela demarcação dessas áreas no Brasil e passaria a ter papel de protagonista.
Além de Mato Grosso, ainda ocorrerão audiências públicas em Campo Grande (9/5), Salvador (12/5) e São Paulo (6/6), todas nas Assembleias Legislativas. Outros encontros estão previstos para Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Boa Vista e Brasília. Já foram promovidas audiências em Chapecó (SC), Marabá (PA) e Passo Fundo (RS) todas elas com a participação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente dessa comissão especial é o deputado Afonso Florence (PT-BA) e tem como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Durante os debates dessas reuniões, os integrantes da FPA e da comissão especial vão colher subsídios de produtores rurais, entidades de classe e de comunidades indígenas a respeito dos conflitos fundiários pela posse da terra, muitos deles incentivados por ONGs – nacionais e estrangeiras – que se apresentam como defensoras das causas indígenas. Para tanto, contam com o patrocínio dos concorrentes do Brasil na área do agronegócio.
Segundo o relator, os índios aculturados, integrados nas zonas rurais, devem ter um acompanhamento diferente de outros que ainda não convivem com a cultura urbana. Serraglio está convicto de que os indígenas aculturados devem ter um tratamento diferente pela Funai. “Os índios não estão atrás de mais terras, eles querem condições de vida, querem uma política pública de assistência, seja na área da saúde, da educação, para que possam viver dignamente e conviver conosco e ter uma integração necessária, sem essa pregação de que eles devem ser isolados como se fossem peças de museu.”