Questão Indígena: Ministros insistem em ‘mediação’

Em audiência pública, nesta quarta-feira (04/06/2014), na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltaram a pregar a “mediação” como o melhor caminho para conter os conflitos entre produtores rurais e índios por causa da posse de terras. “Sou integralmente a favor da negociação para fazer vingar uma solução pacífica. Ocorre que isto tem de ser urgente, porque há pessoas morrendo. O governo precisa vencer a morosidade e corrigir falhas do processo, porque a situação atual prejudica pequenos agricultores, indígenas e toda a população brasileira”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).

Por iniciativa dos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), os ministros foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os assassinatos de dois produtores rurais por indígenas, no município de Faxinalzinho (RS). A revolta dos índios teria sido provocada, segundo os parlamentares, pelo descumprimento de acordo firmado, em 19 de março, pelo ministro Eduardo Cardozo, que não recebeu lideranças indígenas para dar prosseguimento às negociações sobre a requerida demarcação de terras, em uma nova reunião a ser realizada no dia 5 de abril.

“O Brasil não pode continuar sendo palco de crimes, praticados por indígenas e produtores, em função de questões fundiárias, enquanto o governo se mostra incapaz de conter as revoltas”, protestou Junji. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, além de ser vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária na Região Sudeste, o deputado disse que o passo inicial é “acabar com a guerra de torcidas”.

Segundo Junji, o governo precisa atuar como um “mediador equilibrado”, descredenciando o que ele classificou como “contos da carochinha” empurrados sobre a questão indígena para criar uma inexistente luta do bem contra o mal. “O setor agrícola não é um feudo comandado por coronéis mandatários interessados em sacrificar indígenas. Mas sim, é o resultado do suor de gente tão brasileira como os índios. A comunidade indígena, por sua vez, não pode ser largada nas terras, como se não fizesse parte do País, sem acesso à saúde, educação, segurança, enfim, ao mínimo de dignidade humana”.

Junji foi enfático ao conclamar os produtores rurais a se unirem com o objetivo de buscar solução pacífica que mostre seu valor à sociedade e resguarde seu direito de propriedade, assim como escancare os desmandos da Funai – Fundação Nacional do Índio no tratamento dado aos povos indígenas. “A experiência deixa cristalino que a questão indígena não é matéria para uma única instituição cuidar”, pontuou o deputado.

Ao citar que os relatórios produzidos pela Funai induzem o governo ao erro, ocasionando delimitações incoerentes e sem sustentação histórica, Junji enumerou irregularidades denunciadas por especialistas como o antropólogo Edward Luz, que foi consultor da fundação por vários anos. “Tanto produtores como índios tornaram-se vítimas da flagrante violação do direito de propriedade, consagrado na Constituição Federal. Ambos acabam ludibriados por gente de má fé”, criticou.

O ministro da Justiça reiterou o compromisso de investigar os laudos da Funai que contenham indícios de fraude. “Só peço aos senhores que ajudem a pacificar e não a por mais lenha na fogueira”, apelou aos deputados. Em seguida, Cardozo dirigiu largos elogios a Junji “pela sensatez, postura e ações equilibradas de alguém com grande representatividade na luta pela mediação de forma pacífica para trazer soluções satisfatórias”.

Nem sempre as mesas de negociações funcionam porque “é difícil colocar índios e produtores cara a cara”, como descreveu Cardozo. Quando os encontros são insustentáveis, como na Bahia e Rio Grande do Sul, o ministro disse que a alternativa são reuniões em Brasília, com as partes, separadamente. 

Carvalho confirmou as dificuldades indicadas pelo titular da pasta da Justiça. Ele reconheceu que boa parcela dos agricultores ameaçados de perder suas terras para reservas indígenas foi incentivada pelo próprio governo a cultivar nessas localidades com a promessa de que teriam a posse das áreas. “Não é possível, simplesmente, retirá-los dos seus lares, pela vontade da Funai. É necessário que haja negociação e mediação para que se encontre um caminho mais satisfatório para ambos os lados”, argumentou.

Diante da manifestação de Carvalho, Junji voltou a cobrar do governo a possibilidade de indenizar produtores rurais, legalmente detentores de títulos de propriedade, interessados em vender suas terras para constituição de novas reservas indígenas. O deputado assinalou que a simples expulsão de profissionais do campo para instalação de reservas indígenas agrava o caos social: “Transforma ex-lavradores em novos sem-terra, além de prejudicar o agronegócio nacional e continuar deixando os índios à míngua no que se refere à acolhida por políticas públicas”.

PEC das Demarcações
Os ministros reafirmaram a posição contrária do governo quanto à PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas indígenas. Para Eduardo Cardozo, da Justiça, a matéria é inconstitucional, porque  “um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos”.

A manifestação foi duramente combatida pelos parlamentares defensores do agronegócio. “O ministro alega que a PEC 215 fere o princípio da separação dos poderes. Mas as cláusulas pétreas falam em abolição do princípio da separação dos poderes”, rebateu o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). “Então, nós estaríamos abolindo a separação dos poderes ao aprovarmos esta PEC?”, questionou ele que foi relator da proposta.  O parlamentar lembrou que para se instalar uma usina hidrelétrica em terra indígena já é necessária a autorização do Congresso. “Então, por quê não poderia fazer as demarcações?”

Para o deputado federal Junji Abe, que é o 3º vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar a PEC 215/2000, a matéria é pertinente, com a finalidade de corrigir uma grave distorção do atual sistema de demarcação de terras indígenas, homologado por decreto da presidente da República com base em relatório da Funai. “É um modelo autoritário e inaceitável num País democrático, porque exclui totalmente do debate a participação de não-indígenas e até de outros entes do Poder Público, como estados e municípios”, defendeu.

Junji comanda, na próxima sexta-feira (06/06), a conferência paulista para discutir a PEC 215/2000, que será realizada das 14 às 20 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo dos eventos estaduais, descreveu, é promover amplos debates no País inteiro, com plena representatividade de indígenas e produtores rurais, para colher subsídios necessários à emissão de parecer pelo colegiado.

Na opinião do deputado Giovanni Queiroz, a origem dos conflitos é a confiança cega do governo nos laudos fraudulentos da Funai. Ele pontuou que os índios, em sua maciça maioria, não têm noção do que é a PEC 215/2000 e são manipulados a protestar contra a proposta por entidades representativas da causa indígena, muitas delas patrocinadas por organizações comerciais de países como os Estados Unidos.

É notório o interesse de organizações internacionais de conter o avanço do agronegócio brasileiro, seu mais forte concorrente no mercado internacional, como endossou Junji, rememorando as provas obtidas pela FPA que confirmam a propaganda contra os produtores rurais, patrocinada por corporações norte-americanas. “São estratégias de comoção pública que mostram índios, como coitadinhos, sendo massacrados por grandes agricultores”, resumiu, indicando a guerra de torcidas a ser combatida para que as negociações pacíficas avancem.

Presidente da FPA, o deputado Luis Carlos Heinze disse que não se tratam apenas de terras. “São famílias que moram e produzem nos locais há mais de 100 anos. Não é justo retirá-las, apenas por meio de laudos antropológicos falseados”, observou. Somente neste ano, nove agricultores morreram no Rio Grande do Sul, vítimas de confrontos com índios, como apontou o parlamentar, ao ressaltar que os indígenas afirmam estarem fazendo justiça com as próprias mãos porque, há 12 anos, esperam por uma solução que não vem.