Produtores rurais tentarão anular demarcação de Marãiwatsédé no Supremo Tribunal Federal

Produtores rurais expulsos pelo Governo da área da antiga Fazenda Suiá-Missu devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a portaria de demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé. O grupo se reunirá na próxima terça-feira, em Alto Boa Vista, para definir os detalhes da ação. Em duas decisões recentes, o STF anulou demarcações no Maranhão e Mato Grosso do Sul feitas com base no conceito de ocupação imemorial, que também sustentou a demarcação de Marãiwatsédé sobre a área da Fazenda Suiá-Missu.

Os ministros do Supremo têm sedimentado o entendimento de que o Artigo 231 da Constituição Federal manda demarcar por meio de processos administrativos de regularização fundiária apenas as terras ocupadas fisicamente por índios na data da promulgação da Carta, 5 de outubro de 1988.

Muitas das demarcações feitas pela Funai através de processos administrativos, incluindo a da Terra Indígena Marãiwatsédé, baseiam-se no conceito de ocupação imemorial, ou seja, áreas que foram ocupadas por índios em algum momento no passado remoto, mas onde eles já não viviam há muito tempo.

De acordo com as decisões do STF, esses casos não podem ser resolvidos através de processos administrativos porque, culminados com outras leis infraconstitucionais, acabam dando direitos à mesma terra aos índios e a proprietários legítimos não indígenas, o que gera o conflito. No entendimento dos ministros, esses casos devem ser resolvidos através do procedimento expropriatório regular que resulta na desapropriação da área pelo Estado por interesse público.

Esse entendimento fez a 2ª Turma do STF anular as portarias de demarcação da Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul, e da Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão. Os agricultores da Suiá-Missu acreditam que a demarcação de Marãiwatsédé pode ser anulada pela mesma razão. Não havia índios xavante na área em 1988.

Segundo o advogado da Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missú (Aprosum), Luiz Alfredo Feresin, os processos revertidos pelo Supremo eram idênticos ao da Suiá-Missú, cuja ocupação indígena era imemorial em 1988. “Não tinha índios e nunca houve, pois como a própria Funai admitiu, as aldeias encontradas e o cemitério são fora da área”, diz o advogado.

Luiz Alfredo diz contar com o apoio do Governo do estado do Mato Grosso para pleitear a anulação da demarcação no STF. “Vamos preparar a ação e o governo vai entrar no Supremo. Já está tudo acertado com o governo. Agora só falta reunir o pessoal e definir como devemos fazer”, diz o advogado.

A reunião que deve acontecer na próxima terça-feira precisa da participação do maior número possível dos ex-produtores que viviam na área da antiga Fazenda Suiá-Missu e foram expulsos pelo Governo na operação de expurgo étnico que limpou área de etnias intrusas. Muitos ainda estão na região, a maioria vivendo em barracos as margens das rodovias.

Enquanto isso, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Suiá-Missú (Aprossum), Sebastião Prado, continua preso em Goiânia. Prado foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal que supostamente visava evitar a reinvasão da Terra Indígena pelos ex produtores, mas que acabou censurando o movimento de resistência através da prisão do seu líder.

O juiz que cuida do caso deferiu ontem o pedido de relaxamento da prisão arbitrando fiança de R$ 30 mil para que Sebastião seja solto A família diz que não tem como pagar. “É uma fiança alta. A família já não tem mais dinheiro, o Tião sempre correu atrás de resolver o problema da Suiá Missú, e nunca pensou que seria preso, um golpe tão baixo”, diz Luiz Alfredo. “Não temos condições de pagar a fiança. Perdemos tudo o que tínhamos e ainda gastamos com advogado”, diz Rodrigo Prado, filho de Sebastião.

Produtores rurais envolvidos em disputas com a Funai em diversas regiões do país estão angariando fundos para pagar a fiança de Prado.

Texto do Consultor Jurídico e foto de Fellipe Sampaio/SCO/STF