Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Votos
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.
O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias.
"Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça", afirmou.
Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas.
Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros.
"Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração", concluiu.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
0 comentário
![Sítio em Douradina/MS tem decisão favorável sobre reintengração de posse após invasão indígena](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/douradina-ms-5YsoJ.jpg)
Sítio em Douradina/MS tem decisão favorável sobre reintengração de posse após invasão indígena
![Conflitos em áreas invadidas por indígenas se intensificam em MS e no PR; autoridades se reúnem](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/douradina-ms-2-eerKD.jpeg)
Conflitos em áreas invadidas por indígenas se intensificam em MS e no PR; autoridades se reúnem
![FPA: Em Guaíra, políticos e setor produtivo cobram medidas contra invasões no Oeste do Paraná](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/fpa-em-guaira-UQ1Bn.jpg)
FPA: Em Guaíra, políticos e setor produtivo cobram medidas contra invasões no Oeste do Paraná
![FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflitos-terras-OOs2s.jpg)
FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil
![Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflito-indigena-ms-zPc3k.jpg)
Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS
!["Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/questoes-indigenas-manifestacao-de-produtores-em-t-N7BYd.jpeg)
"Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil