Portaria que taxa exportação de soja e milho em GO é revogada após diálogo entre setor produtivo e governo

Publicado em 05/07/2016 17:25

Após diálogo entre Governo do Estado e a classe produtiva, que - mais de uma vez - deixou claro o descontentamento com a tributação, está oficialmente revogada a Portaria 0148/16 GSF, por meio da portaria 0162/16 GSF, publicada hoje. No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF. Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

Ao saberem da volta da tributação, que havia sido suspensa em março - após reunião com a Sefaz - o setor produtivo movimentou-se para reverter a situação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja - GO) e representantes da classe produtiva, para mostrar, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso, anos atrás.

Regulamentação do Código Tributário do Estado de Goiás

União

Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado, os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar medidas caso o decreto não fosse suspenso. O setor aumentaria a pressão no governo estadual, com o apoio das entidades representativas.Agora, a expectativa é a revogação definitiva do Decreto 8.548, popularmente conhecido como 70/30, o que dará aos produtores rurais a livre negociação no mercado.   

Governo estadual revoga portarias que estabelecem percentuais de exportação de grãos

A Secretaria da Fazenda de Goiás revogou nesta terça-feira (5) a portaria GSF/148-16, que fixa em 70% o volume de soja e milho que podem ser exportados anualmente por Goiás sem apuração de ICMS.

Trata-se de um importante passo na luta dos produtores rurais pelo retorno do livre mercado de grãos no Estado. No entanto, para a efetiva segurança e estabilidade no mercado é preciso a revogação do decreto estadual n° 8.548/16, que instituiu esse tipo de intervenção governamental na comercialização de grãos em Goiás. Portanto, nossa luta continua!

Bartolomeu Braz Pereira

Presidente da APROSOJA-GO

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Fonte:
Faeg + Aprosoja GO

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