Usinas pedem mais tempo para evitar perda de isenção do ICMS

Publicado em 19/03/2012 07:54 436 exibições
Cinco das sete usinas pernambucanas em débito com fornecedores de cana pedem um prazo maior às entidades dos produtores para negociar as dívidas antes do passivo ser apresentado à secretaria da Fazenda. O temor das unidades industriais é de perder o crédito presumido do ICMS estadual, espécie de isenção fiscal, uma vez que, segundo o Decreto 37.832, desde 1º de março, a Associação e o Sindicato dos Fornecedores de Cana podem informar o débito à Fazenda, provocando a suspensão deste benefício das unidades. Com o decreto, a liberação da isenção está condicionada à ausência de dívidas com os canavieiros. A informação é da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

Mediante a solicitação das usinas, o Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape) e a AFCP informam que aguardarão até o último dia útil do mês. “Estamos dando mais um crédito de confiança”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, esperando não se decepcionar novamente, tendo em vista que existem unidades que acumulam dívidas desde a safra passada. O dirigente apela para o bom senso dos empresários e acredita que a penalidade para os mau-pagadores colaborará para sanar esta prática no estado. Entretanto, ele faz questão de pontuar que a maioria das usinas pernambucanas está adimplente com seus produtores.

Até o momento, duas usinas já foram denunciadas para a Secretaria da Fazenda. São elas: Catende e NorteSul, ambas localizadas na Mata Sul. Somente o passivo das usinas Catende e NorteSul chega a R$ 5 milhões. Ao todo, juntando a dívida de todas as usinas inadimplentes, o montante já ultrapassa R$ 20 milhões.O dirigente da AFCP aproveita para informar que as regras para a regulamentação do decreto foram discutidas nesta quinta-feira (15), entre o secretário Paulo Câmara e os presidentes da AFCP e do Sindicape, Gerson Carneiro Leão. O encontro foi realizado na sede da Fazenda Estadual. “Acreditamos que até o final do mês a regulamentação será publicada”, adianta Andrade Lima. 

Fonte:
AI AFCP

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