Governo insiste e produtores de cana recorrerão à Justiça contra o Cadin

Em até 15 dias, será publicada a portaria interministerial da Agricultura e da Fazenda, definindo as regras da subvenção federal voltada aos produtores de cana de açúcar. A informação é da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). A entidade conta ainda que o governo federal insistirá mais uma vez em cobrar equivocadamente o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) dos produtores como critério para inscrição no subsídio.

“Exigir o cadastro novamente é incorrer no erro do passado”, afirma o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima. A obrigatoriedade do CADIN aparece nas versões anteriores do benefício, porém, em sua última edição a Unida recorreu judicialmente da decisão e conseguiu que 3,4 mil produtores se inscrevesse sem apresentar o cadastro. Também conseguiu a liberação do pagamento da subvenção em primeira instância.

O dirigente lembra que a cobrança do cadastro é uma exigência do Ministério da Fazenda. A informação foi repassada pelo secretário de Produção e Agroenergia do Ministério de Agricultura, José Geraldo Fontelles, em reunião com o dirigente dos produtores nordestinos nesta terça-feira (26), em Brasília. “Vamos aguardar sair a portaria e montar a lista dos fornecedores de cana que ficarão impedidos de se cadastrarem para requerer judicialmente a participação deles”, adianta Lima.