Encerramento do contencioso na OMC entre Brasil e Tailândia sobre subsídios ao setor de cana e de açúcar

O Brasil e a Tailândia encerraram formalmente, em 24/2, em Abu Dhabi, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o contencioso bilateral sobre subsídios tailandeses ao setor de cana e de açúcar (DS507), iniciado pelo Brasil em 2016.

A Tailândia é o terceiro maior exportador mundial de açúcar. A disputa envolvia medidas tailandesas de apoio à produção de açúcar em desconformidade com as regras da OMC, que geravam distorções no mercado global e prejuízos estimados em US$ 1 bilhão anuais ao setor produtivo brasileiro.

O contencioso restringiu-se à fase de consultas, sem estabelecimento de painel na OMC.
O Brasil optou pelo diálogo continuado com a Tailândia, o que culminou na alteração definitiva da política tailandesa de apoio ao setor de açúcar, com a eliminação dos subsídios.

A solução do contencioso entre Brasil e Tailândia reforça a importância do sistema de solução de controvérsias da OMC. O Brasil continua empenhado em negociações para alcançar a pronta restauração do sistema, que se encontra paralisado.

A corrente de comércio bilateral entre Brasil e Tailândia totalizou US$ 5,3 bilhões em 2023, com superávit de US$ 1,4 bilhão para o Brasil.